O Conselho de Ética da Câmara abriu, nesta terça-feira (23), um processo que pode levar à cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o político é alvo de uma queixa do PT por trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para "desestabilizar instituições republicanas" do Brasil.
O processo aponta que Eduardo trabalhou "contra os fundamentos da República" e utilizou a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional. Segundo o pedido, o parlamentar teve "intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais", em uma espécie de "represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários".
"A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e 'ditadores'", diz a representação do PT.
Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sorteou a lista tríplice para definir o relator de representação contra o deputado. Foram sorteados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Agora, caberá ao presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), escolher um desses nomes para assumir a função.
Eduardo é alvo de outros três pedidos de cassação no Conselho de Ética da Casa. O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), pretende tratar das quatro queixas de forma conjunta, mas aguarda manifestação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para anexar as outras representações.
Manobra barrada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo para líder da minoria. A informação foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23).
O movimento faz parte de uma estratégia do partido para tentar assegurar o mandato de Eduardo, que não tem previsão para deixar os Estados Unidos e retornar ao Brasil.
Na decisão, Motta ressalta a necessidade de o exercício parlamentar ser feito de forma presencial, sobretudo em uma função de liderança.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro. Em 18 de março, ele anunciou que iria se licenciar do mandato, mas em agosto, solicitou ao presidente Hugo Motta para exercer a função parlamentar à distância.
"Ante a situação fática e normativa descrita, evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional não tendo atendido ao disposto no art. 228 do RICD", conclui a decisão.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL), afirmou que irá recorrer da decisão à Mesa Diretora para que haja deliberação sobre o veto.
Ele afirmou ainda que já havia acertado a indicação de Eduardo Bolsonaro previamente com Motta, mas que presidente recuou por pressão externa.
PGR denuncia por coação em processo da tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, na segunda-feira (22), o deputado federal e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial com o intuito de beneficiar o ex-presidente.
O inquérito é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. Eduardo está nos Estados Unidos, onde mora desde março deste ano.
De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o deputado atuou junto ao governo de Donald Trump, como represália ao julgamento, para sancionar o Brasil e autoridades brasileiras, além de aumentar as tarifas de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.
