O governo Eduardo Leite vai dobrar a verba destinada a emendas indicadas por deputados estaduais no orçamento de 2026. O valor, que hoje é de R$ 2 milhões por deputado, passará a ser de R$ 4 milhões por parlamentar a partir do ano que vem. Com isso, a rubrica destinada a emendas irá de R$ 110 milhões para R$ 220 milhões.
O dado consta em apresentação feita pelo governador na noite de quarta-feira (10), em reunião fechada no Palácio Piratini. Participaram do encontro secretários estaduais, deputados da base aliada e integrantes de entidades empresariais.
Na reunião, o governo exibiu uma apresentação de 47 páginas, intitulada "Ajuste Fiscal no Rio Grande do Sul". Nos slides, além do novo montante para as emendas, o governo prevê um déficit primário de R$ 5,5 bilhões para o ano que vem. Já o déficit orçamentário, que considera operações financeiras e os juros e amortizações da dívida, é projetado em R$ 3,8 bilhões.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos a ampliação do valor é fruto de compromisso do Piratini com os parlamentares.
— As emendas foram instituídas em 2019 para compartilhar com o parlamento as políticas públicas que o Estado empreende. Os deputados andam pelo Estado e compreendem as necessidades. Sempre se disse que, à medida do possível, o Executivo buscaria ampliar e chegar a um valor para atender um maior número de cidadãos — diz Lemos.
O secretário responsável pela articulação política do governo também rejeita a associação entre as emendas parlamentares e o déficit previsto:
— As emendas não causam déficit. É um gasto que o Estado fará e compartilhamos com a Assembleia a possibilidade de definir. Ampliamos as emendas dentro do que seria o orçamento, com este ou outro déficit.
Com o acréscimo garantido pelo governo, os deputados terão acesso a mais recursos para distribuir em 2026, ano eleitoral em que boa parte deverá tentar manter a cadeira na Assembleia ou concorrer a outro cargo nas eleições gerais.
O projeto da LOA será entregue oficialmente por Leite à Assembleia na segunda-feira (15), em ato agendado para as 10h30min.
Emendas estaduais
Criadas em 2019, as emendas parlamentares estaduais começaram a ser pagas pelo governo do Estado no orçamento de 2020. Na época, o valor foi estipulado em R$ 55 milhões — ou R$ 1 milhão por deputado.
Em 2023, na elaboração do orçamento de 2024, o valor foi ampliado para R$ 110 milhões, sendo R$ 2 milhões por parlamentar. Agora, para 2026, o governo propõe elevar para R$ 220 milhões, elevando a cota de cada um para R$ 4 milhões.
Na prática, embora não haja uma determinação legal, o governo assume o compromisso de cumprir as indicações. Com isso, os deputados têm autonomia para decidir o destino de uma fatia do orçamento.
O valor destinado é igual para todos os parlamentares, independentemente do posicionamento — favorável ou contrário ao governo — nas votações na Assembleia. Cada um pode apresentar quantas emendas quiser, desde que o valor mínimo seja de R$ 50 mil e que metade da verba seja alocada na área da saúde.
Para o orçamento de 2025, por exemplo, foram apresentadas pelos deputados 1.172 emendas, que somaram R$ 110 milhões.
O montante representa 0,35% da receita corrente líquida prevista para o ano. O volume é consideravelmente inferior às emendas impositivas ao orçamento da União, indicadas por deputados federais e senadores, que equivalem a 2% da receita corrente líquida do governo federal.
