O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir pena em regime fechado no máximo em dezembro, estimam integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Folha de São Paulo. O início do cumprimento da pena à qual ele foi condenado, de 27 anos e três meses, pode ocorrer antes, mas isso vai depender do tempo que a corte levará para analisar recursos das defesas.
Atualmente em prisão domiciliar devido a outro processo, Bolsonaro só deve ser preso em regime inicial fechado depois que a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena pode ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.
Possíveis destinos do ex-presidente
A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena será tomada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação que levou à condenação do ex-presidente na quinta-feira (11).
Três possíveis destinos para Bolsonaro são citados: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital federal, e um quartel do Exército.
Segundo a Folha, a defesa do ex-presidente também planeja um pedido de prisão domiciliar depois de esgotar todos os recursos possíveis à provável condenação. O argumento pode ser a idade avançada (70 anos) e a saúde do frágil do condenado.
Condenação
A Primeira Turma do STF fixou pena de 27 anos e três meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado e outros quatro crimes, na quinta-feira (11). O condenado deverá cumprir a pena em regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão, mais dois anos e seis meses de detenção.
A dosimetria foi realizada no início da noite desta quinta-feira (11), logo após os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ambos os ministros, além de Flávio Dino, acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Fux preferiu não votar, por ter absolvido Bolsonaro.
Moraes ainda aplicou pena de 124 dias-multa de dois salários mínimos contra Bolsonaro, somando R$ 376 mil.
— O que se viu durante quatro anos do mandato foi a implementação de uma organização criminosa, tendo como líder o réu Jair Messias Bolsonaro, com o intuito de colocar em prática o plano de ruptura institucional com o golpe de Estado e o fim do Estado democrático de direito.
Moraes aplicou a redução da pena a Bolsonaro pelo fato de o ex-presidente ter mais de 70 anos de idade.
Penas por crime:
- Golpe de Estado: oito anos e dois meses
- Abolição do Estado de direito: seis anos e seis meses
- Organização criminosa: sete anos e sete meses
- Dano qualificado: dois anos e seis meses
- Deterioração do patrimônio: dois anos e seis meses
