Às 9h10min, tocou uma campainha na sala principal do terceiro andar do anexo II do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo instante, os cinco ministros da Primeira Turma chegaram ao plenário. Após o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, abrir a sessão e explicar o rito do julgamento, a palavra foi repassada ao relator da Ação Penal 2668, Alexandre de Moraes.
Antes de começar a leitura do relatório do processo da trama golpista, Moraes fez um pronunciamento de 10 minutos no qual fez uma defesa enfática da democracia e das instituições brasileiras, salientando a missão constitucional da Corte e a necessidade de se dar uma resposta à suposta tentativa de golpe de Estado descrita na denúncia da Procuradoria-Geral da República.
— O país e a Suprema Corte só têm a lamentar que na história republicana brasileira se tenha novamente tentado um golpe de Estado, atentando-se contra as instituições e a própria democracia, pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção e uma verdadeira ditadura — disse Moraes de forma enfática.
Na sequência, o relator citou indiretamente as pressões do governo dos Estados Unidos sobre o STF, inclusive com sanções a oito ministros. Moraes fez questão de reforçar que o tribunal não iria se dobrar à tensão política e econômica resultante das medidas tomadas pelo presidente Donald Trump.
— No curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro. Essa coação, essa tentativa de obstrução, não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse Supremo Tribunal Federal, que darão, como estamos dando hoje, presidente, a normal sequência no devido processo legal — ressaltou.
O caminho da omissão deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia
ALEXANDRE DE MORAES
Trechos do manifesto de Alexandre de Moraes
O relator destacou que momentos da história como o julgamento da ação do golpe "ensinam que covardia não é opção para a pacificação".
Na visão de Moraes, a pacificação depende do respeito à Constituição e do fortalecimento das instituições.
— Não é possível confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à constituição federal e mais significa incentivo a novas tentativas de golpe do Estado — afirmou.
Segundo Moraes, o julgamento que tem início nesta terça é "desdobramento do exercício da competência penal do STF", conforme previsto da Constituição. Moraes frisou que a tramitação da ação segue o mesmo rito, com o mesmo respeito ao devido processo legal, das 1.630 ações penais abertas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Destacou que, se houver qualquer dúvida razoável sobre a culpa dos réus, eles serão absolvidos.
Assim se faz a justiça. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas
O ministro também destacou que a publicidade e a transparência dadas pelo STF aos processo não encontram paralelo no mundo e frisou que a Corte não vai aceitar coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional.
— As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição de 1980. Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte.
A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judicial Nacional e os princípios constitucionais brasileiro
O relatório
- Réus respondem por cinco crimes e que a denúncia foi recebida em março. Destacou que o colegiado decidiu que nenhum dos ministros foi declarado suspeito para julgar o caso, como solicitaram algumas das defesas.
- Moraes afirmou que a delação do tenente-coronel Mauro Cid contou com “máxima observância dos requisitos legais”
- Alexandre de Moraes afirmou que grupo estruturou e mobilizou de forma sistemática recursos e competências do Estado brasileiro para defender medidas autoritárias.
- Moraes retomou o episódio do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como alvo autoridades brasileiras, e relatou que o assassinato só não foi concretizado por falta de adesão do comando.
- Moraes listou e resumiu, passo a passo, a instrução do processo, citando datas de pedidos e decisões, assim como lembrando de oitivas.
- Também citou a abertura da investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por tentativa de obstrução da ação penal do golpe.
- Defesas tiveram amplo e integral acesso ao processo
- O final da manifestação foi tomado por lembranças das alegações das defesas dos réus: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e General Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022
Presença de réu
O ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, é o único réu presente na sessão.
Deputados presentes na sessão
No primeiro dia, quatro deputados compareceram ao julgamento: Lindbergh Farias (PT-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Além deles, outros seis parlamentares foram credenciados pelo STF para assistir às sessões, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
— Estou torcendo pela condenação. Ser testemunha viva da história é algo comovente — disse a deputada Fernanda Melchionna.
— Julgamento histórico, nunca um militar foi julgado desde a ditadura — completou Lindbergh.
O julgamento
Integram a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso; Cristiano Zanin, presidente da Turma; Flávio Dino; Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os integrantes do "núcleo crucial" ou "núcleo 1" são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A PGR emitiu parecer pela condenação de Bolsonaro por todos os crimes listados. Em uma eventual condenação, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.
Além do ex-presidente, fazem parte do grupo:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que assinou acordo de delação com a Polícia Federal.
Segurança reforçada
A movimentação começou logo ao nascer do dia. Pouco antes das 7h, policiais judiciais circulavam pela "Igrejinha", apelido do prédio do STF onde fica a Primeira Turma. Logo, 21 deles formaram uma barreira na lateral do edifício.
Em seguida, duas viaturas da Polícia Federal chegaram com as luzes piscantes, atraindo a atenção dos jornalistas que aguardavam para pegar as credenciais. Houve um burburinho, suspeita que estivessem escoltando algum ministro, mas eram apenas os cães farejadores da corporação.
Às 8h, o acesso ao prédio foi liberado. Antes, porém, era preciso fazer biometria facial e passar por dois detectores de metais. No plenário, o silencio era exigido a todo momento, com proibição de fotografias ou filmagens.
