A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro reforça o embate entre governo e oposição em torno da votação da anistia no Congresso. A bancada bolsonarista vai elevar a pressão na próxima semana, mas ainda não sabe quando conseguirá levar o tema a plenário.
A ausência de texto, relator e até mesmo de um consenso mínimo sobre o teor e o alcance da medida travam a pressa do Partido Liberal (PL) em tentar aprovar o perdão aos implicados no 8 de Janeiro.
Embora haja um texto apócrifo circulando entre os deputados, a amplitude descrita na minuta — que livra Bolsonaro inclusive da inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023 e indulta até mesmo futuros atentados à democracia — não agrada as alas mais influentes do centrão. O grupo defende um projeto "light", sem contemplar o ex-presidente.
Após a investida da semana passada, quando até mesmo o Palácio do Planalto foi surpreendido com a tração que a anistia ganhou no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalhou para esvaziar a Casa. Motta permitiu aos deputados votar de forma remota nesta semana e pautou a votação somente de projetos desprovidos de polêmica. O resultado foi corredores vazios na Câmara enquanto, no prédio ao lado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) selavam o destino de Bolsonaro.
Subindo o tom
Consumada a condenação, os bolsonaristas querem agora intensificar o movimento, seja emparedando Motta na reunião de líderes, seja subindo o tom dos discursos na tribuna. Como instrumento de pressão, eles apresentam as 290 assinaturas para votação de um requerimento de urgência.
— A Câmara não consegue segurar. Nossa ideia é votar o requerimento em um dia e o projeto no outro. Os votos nós temos. Mas isso só deve acontecer em duas ou três semanas. Ainda não há clima para tratorar — diz o deputado federal Covatti Filho (PP).
Centrão quer anistia "light"
Nos bastidores, não há apoio para uma anistia "ampla, geral e irrestrita" como querem os bolsonaristas. Principal fiador do trâmite da medida, o centrão deseja um projeto de alcance mais restrito.
Em conversas reservadas, líderes do centrão não escondem certa satisfação com o resultado do julgamento no STF. Para eles, a condenação de Bolsonaro libera o caminho para a ascensão de uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. De quebra, diminui a influência de Bolsonaro nos rumos da campanha.
Não por acaso, Motta procura um deputado do centrão para a relatoria do projeto de lei. A tarefa, porém, já foi recusada por pelo menos dois parlamentares.
Cientes de que terão de abrir mão da relatoria e de que precisam dos votos dos moderados para aprovar a anistia, os deputados bolsonaristas trabalham para incluir no texto algum benefício a Bolsonaro.
— Se o texto não incluir Bolsonaro, vamos emendar, apresentar um destaque em plenário para que cada deputado diga "sim" ou "não", se quer anistiar o presidente — avisa o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS).
Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, disse que "nada diferente de anistia ampla, geral e irrestrita deverá ser analisada".
— Rejeitem qualquer possibilidade de anistia "light" — disse, em vídeo.
Em outro flanco, os bolsonaristas buscam caminhos alternativos para atingir o STF. Enquanto os advogados do ex-presidente já preparam recursos à decisão da Primeira Turma, os deputados querem criar uma CPI para investigar os ministros e denunciar o julgamento em tribunais internacionais. O principal argumento é o voto absolutório do ministro Luiz Fux, vencido por 4 a 1 no colegiado.
Governo monitora
No Planalto, o sentimento é que a pressão pela anistia refluiu. Articuladora política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem cobrado os partidos com assento no ministério a votarem contra a medida.
Embora a oposição precise de 257 votos para aprovar a urgência, é mais fácil, em tese, fazer passar o mérito da questão, pois se trata de um projeto de lei que exige maioria simples — metade mais um dos deputados presentes em plenário na hora da votação. Diante desse cenário, o esforço do governo Lula é para não deixar o projeto chegar a plenário.
Estrategistas do Planalto chegaram a cogitar votar o texto e, numa demonstração de força, impor uma derrota à oposição, sepultando o assunto definitivamente. O problema é que, por enquanto, o governo não tem votos para tanto e está sob pressão dos líderes do bloco União Brasil-PP, que deseja sair da Esplanada e migrar integralmente para a oposição.
