A Polícia Federal (PF) elencou uma série de transferências bancárias, trocas de mensagens e uma entrevista conduzida por um advogado estrangeiro como evidências do crime de coação no curso do processo.
Jair Bolsonaro e um dos filhos, Eduardo, foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os delitos teriam sido cometidos porque eles teriam atuado para interferir na ação penal que trata da trama golpista, na qual o ex-presidente é réu e será julgado em setembro.
Entre os principais elementos probatórios citados pela PF estão as transferências de recursos realizadas por Jair Bolsonaro a Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro. O parlamentar tem se reunido com integrantes do governo Trump com o objetivo de promover sanções contra autoridades brasileiras. Segundo o relatório, o ex-presidente teria atuado para "apoiar financeiramente as ações do parlamentar licenciado no Exterior".
Foram identificadas seis transferências iniciais, realizadas entre janeiro e abril, que totalizaram R$ 111 mil. Posteriormente, em maio, foi efetuado um único repasse no valor de R$ 2 milhões.
O relatório da PF menciona ainda mensagens trocadas entre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, também investigado. Em uma das mensagens, o deputado relata reuniões e informa, em julho, que a aplicação da “Lei Magnitsky contra Moraes está muito próxima”. Duas semanas após essa comunicação, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da referida legislação contra o ministro Alexandre de Moraes. A Lei Magnitsky prevê sanções econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e bens vinculados ao sistema financeiro norte-americano.
Em outra mensagem, Eduardo Bolsonaro afirma que, caso fosse aprovada no Congresso uma “anistia light”, o apoio do governo Trump ao ex-presidente seria retirado. O deputado referia-se à possibilidade de aprovação de um projeto de anistia que contemplasse apenas os executores dos atos golpistas de 8 de janeiro, excluindo o ex-presidente e outros acusados de serem os organizadores.
O relatório da PF conclui que “os investigados atuaram com consciência e vontade no intuito de convencer autoridades governamentais estrangeiras para aplicar sanções contra o Brasil e autoridades nacionais constituídas, de forma a satisfazer interesses pessoais ilícitos, qual seja, garantir a impunidade decorrente de uma eventual condenação criminal”.
Também foram identificadas mensagens entre Jair Bolsonaro e o advogado Martin De Luca, representante da empresa Rumble e da Trump Media & Technology Group em um processo judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente solicita orientação para redigir uma mensagem sobre tarifas impostas ao Brasil pelo governo Trump. De Luca também teria enviado a Bolsonaro uma petição complementar apresentada no referido processo, ainda em tramitação.
Segundo a PF, o diálogo entre Bolsonaro e De Luca “demonstra que o ex-presidente atua de forma subordinada a interesses de agentes estrangeiros, em alinhamento previamente condicionado ao atendimento de pretensões dissociadas do interesse nacional, direcionadas a vulnerar a independência dos poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário, por meio de atos de coação ao seu órgão de cúpula, e à soberania nacional”.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação nos Estados Unidos jamais teve como objetivo interferir em processos judiciais em curso no Brasil, mas sim “restabelecer as liberdades individuais no país”. Classificou o indiciamento como “absolutamente delirante” e destacou que reside atualmente nos Estados Unidos, estando, portanto, sob a proteção da legislação local.
"É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados. O objetivo é evidente: não se trata de justiça, mas de provocar desgaste político. Se meu crime for lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão", afirmou o parlamentar.