O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do núcleo 1 no processo da trama golpista entregaram, nesta quarta-feira (13), as alegações finais.
Essa é a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, já haviam se manifestado.
A defesa de Bolsonaro pediu que ele seja absolvido dos cinco crimes dos quais é acusado. Além disso, os advogados afirmaram que não há provas contra o ex-presidente e que ele "sempre defendeu e reafirmou a democracia".
Nas alegações finais, o PGR, Paulo Gonet, atribuiu ao ex-presidente cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos)
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia)
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos)
Em caso de condenação, as penas dos crimes os quais o ex-presidente é acusado podem somar até 43 anos.
O que alegaram os outros réus na trama golpista
A defesa do general Walter Braga Netto pediu a absolvição dele em todos os crimes pelos quais é acusado, dentre eles tentativa de golpe de Estado.
No documento, a defesa do general alega que há nulidades no processo, como "suspeição" do relator, ministro Alexandre de Moraes, e falta de competência do STF para julgar o caso, conforme O Globo. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024.
As defesas dos demais réus também pediram absolvição das acusações. São eles:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e general do Exército
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier foi o último do núcleo 1 a entregar as suas alegações finais, às 23h56min (o prazo final era 23h59min). No documento, a defesa do almirante pede a absolvição dele pelos cinco crimes imputados pela PGR.
Quais são os próximos passos do processo?
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá liberar para julgamento a ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e outras sete pessoas.
Após isso, caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento — a expectativa é que ocorra em setembro.
Além de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
