Alexandre de Moraes se pronunciou pela primeira vez após ter sido alvo de sanções do governo dos Estados Unidos. Em discurso na sessão desta sexta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro criticou a atuação de quem pediu a Donald Trump, presidente dos EUA, a interferência na soberania das instituições brasileiras.
Ele citou a atuação para interferir no inquérito da trama golpista com a imposição das medidas contra ele e contra o Brasil. Segundo Moraes, são "pseudo-patriotas" os brasileiros que buscaram, nos Estados Unidos, formas de punir o Brasil pelos processos julgados no Supremo contra as tentativas de golpe:
— É uma verdadeira traição à pátria. Uma traição covarde e traiçoeira. Há fartas provas nas investigações comprovando essas condutas ilícitas. Induzimento, instigação e auxílio na tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, o Estado estrangeiro, com clara fronte da soberania nacional — afirmou.
O ministro ainda reforçou:
— Covarde porque esses brasileiros pseudo-patriotas encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional. E traiçoeira porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas, à patente finalidade de obstrução à Justiça e a clara, flagrante finalidade de coagir essa corte no julgamento da ação penal 2668 — prosseguiu Moraes, que teve seu visto dos Estados Unidos revogado no dia 18 de julho.
Moraes também foi sancionado com a Lei Magnitsky, que impede sua entrada nos Estados Unidos e determina o bloqueio de bens mantidos no país e impede o uso de cartões de crédito norte-americanos.
O ministro assegurou que o rito processual do STF vai ignorar as sanções dos Estados Unidos e continuará, sem atraso, o julgamento contra os réus pelo trama golpista.
— Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua democracia e soberania. E o poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis, derivados de negociações espúrias e criminosas de agentes e políticos brasileiros foragidos com o Estado estrangeiro — disse.
Perpetuação da tentativa de golpe
Moraes classificou como "patético" o incentivo e atuação de políticos brasileiros diante das medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil. Em outro momento, voltou a falar sobre a "organização criminosa" que, segundo ele, tem como intuito atrapalhar as investigações por meio de intimidações ao Brasil.
— O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista.
O magistrado argumenta que os ataques à soberania e autoridades brasileiras são infundados.
— Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem. Para tentar obter uma inconstitucional anistia ou em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas, sim, por discordar da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência jurisdicional concedida diretamente pela Constituição Federal em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministro — afirmou.
Fim do recesso do STF
Na sessão, que marcou o fim do recesso do STF, o presidente Luís Roberto Barroso e o ministro Gilmar Mendes também prestaram apoio a Moraes.
Em suas considerações, Gilmar Mendes declarou que "não é segredo" que os ataques dos Estados Unidos à soberania do Brasil foram estimulados por "radicais inconformados com a derrota do seu grupo político".
Barroso, por sua vez, argumentou que o STF, mais de uma vez, impediu que o poder fosse tomado por militares e grupos políticos autoritários:
— Em meio a muita incompreensão, contribuímos decisivamente para preservar a democracia. E como gosto sempre de lembrar, a democracia tem lugar para todos, conservadores, liberais e progressistas.