O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determine se a relatoria dos inquéritos que apuram a fraude do INSS deve permanecer sob seu comando ou se um novo responsável deve ser sorteado. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo, após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir a troca da relatoria.
No pedido encaminhado a Barroso, a PGR defende que os trechos da investigação que envolvem autoridades com foro privilegiado nas fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do INSS continuem sob análise do STF, enquanto os demais casos podem seguir tramitando na Justiça Federal, conforme mostra o g1.
No entanto, Gonet se posicionou contra a permanência da relatoria com o ministro Dias Toffoli. Para a PGR, não existe “prevenção” — ou seja, vínculo que justificaria a concentração dos casos no gabinete de Toffoli. A Procuradoria sustenta que o correto seria um sorteio livre para definir o relator.
O parecer foi encaminhado à Presidência do STF, e agora caberá a Luís Roberto Barroso decidir se Toffoli seguirá responsável pelas apurações ou se o processo será redistribuído. O caso corre em sigilo.
Origem da controvérsia
Em junho, Toffoli havia determinado que todos os inquéritos e procedimentos da Polícia Federal relacionados ao esquema fossem enviados ao seu gabinete. Embora não tenha interrompido as apurações, a decisão travou parte do avanço da chamada Operação Sem Desconto, diante do risco de nulidades caso a competência não fosse definida.
Até agora, a PF abriu 13 inquéritos em diferentes Estados — São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe — além do Distrito Federal. Os bens apreendidos chegam a R$ 176,7 milhões, somados a bloqueios judiciais e à prisão preventiva de dois investigados.
As investigações apontam que entidades ligadas a aposentados cadastravam beneficiários sem consentimento, utilizando assinaturas falsas para autorizar descontos mensais nos pagamentos feitos pelo INSS. Em muitos casos, os idosos só descobriam depois que já estavam sendo cobrados.
As apurações levaram à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de servidores e da prisão de seis suspeitos ligados às associações investigadas.
