A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a cinco anos e três meses de prisão, nesta sexta-feira (22), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Foram 9 votos a 2. Cabe recurso da decisão.
A Corte já havia formado maioria pela condenação em março, porém, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista – mais tempo para análise – do caso naquele mês. Em 15 de agosto, ele votou pela absolvição da parlamentar. O ministro André Mendonça também votou contra a condenação.
Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Tofolli e Edson Fachin, votaram pela condenação de Zambelli.
Restavam apenas os votos do ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Eles também votaram pela condenação nesta sexta. O julgamento ocorreu no plenário virtual e eles tinham até às 23h59min para se manifestarem.
Relembre o caso
A ação penal julgada pelo Supremo Tribunal Federal está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo numa via pública de São Paulo e apontou para o jornalista Luan Araújo, que foi perseguido até uma lanchonete onde ele tentou se proteger.
O caso aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
"Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente", afirmou o relator.
Segunda condenação
Essa é a segunda condenação de Carla Zambelli pelo STF, após ela ter sido condenada, em maio, a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes de ser presa, contudo, Zambelli fugiu para a Itália, país do qual também possui cidadania. No fim de julho, ela foi localizada e presa pelas autoridades italianas, depois de ter sido incluída na difusão vermelha da Interpol.
Em seguida, a Justiça italiana decidiu mantê-la presa após ela ter sido apresentada a um juiz, procedimento similar à audiência de custódia realizada no Brasil.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Não há prazo para decisão final sobre a extradição, que será avaliada pela justiça italiana.
