Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro começar a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira (2), terá o destino selado pelos votos de cinco ministros da Primeira Turma da Corte. São eles que vão analisar a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro e outros sete réus de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os integrantes da Primeira Turma, estão dois dos mais antigos ministros em atividade no STF, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e dois dos mais recentes membros do Supremo, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Completa o grupo o relator do caso, Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir a instrução processual e proferir o primeiro voto.
Por tradição, convencionou-se dividir juízes em dois perfis distintos, os garantistas — que têm maior apego aos direitos dos réus, portanto com tendência a serem mais flexíveis na aferição da conduta supostamente criminosa —, e os punitivistas, adeptos de um rigor penal que preza pelo encarceramento mais duradouro. Em geral, o STF sempre manteve uma composição equilibrada, abrigando ministros das duas correntes em número parecido.
A partir da Lava-Jato, essas nuances quase se dissiparam, com uma predominância do punitivismo na maioria das decisões. Todavia, mais tarde a exposição dos conluios entre os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal e do então juiz Sergio Moro, no chamado escândalo de vazamento de dados, provocou um movimento inverso, com o fim da prisão após condenação em segunda instância e a anulação de grande parte dos processos judiciais da operação.
Nos últimos anos, as afrontas ao Supremo por forças políticas, guerrilheiros digitais e, por fim, a depredação levada a cabo no 8 de Janeiro de 2023, disseminaram na Corte um espírito de autodefesa que produziu inquéritos em escala contra os detratores e condenou cerca de 1,2 mil pessoas somente nos processos da invasão às sedes dos três poderes.
É nesse ambiente político ainda conturbado, e agora sob retaliações do governo dos Estados Unidos, que a Primeira Turma chega ao julgamento do primeiro núcleo da trama golpista. Confira abaixo como cada um dos ministros costuma se comportar na análise de ações penais.
Os ministros da Primeira Turma do STF
Ministro Alexandre de Moraes: histórico e perfil
Atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, 56 anos, é o relator do processo. A função faz dele o primeiro a proferir o voto. Paulistano, Moraes se formou em 1990 na Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco, a mais tradicional do país, onde é Professor Titular.
No ano seguinte, passou em primeiro lugar em concurso para o Ministério Público. Deixou o cargo em 2002, assumindo a Secretaria Estadual de Justiça no governo de Geraldo Alckmin. Na sequência, foi titular de duas pastas na prefeitura de São Paulo na gestão Gilberto Kassab, integrou o Conselho Nacional de Justiça e abriu uma banca de advocacia. Voltou à política em 2014, mais uma vez pelas mãos de Alckmin, assumindo a Secretaria Estadual de Segurança. A atuação no posto o levou ao Ministério da Justiça no governo Michel Temer, por quem foi indicado em 2017 ao STF, na vaga de Teori Zavascki.
No início de sua atuação no STF, Moraes era considerado um juiz equilibrado, com tendência pelo rigor penal e com críticas ao garantismo que considerava exacerbado na Corte. O perfil foi se acentuando a partir da relatoria do chamado inquérito das fake news, no qual passou a investigar milícias digitais atuantes no entorno do governo Bolsonaro. O procedimento nasceu coberto de polêmica por ter sido aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.
Em seguida, Moraes também conduziu outras investigações turbulentas, como os atos antidemocráticos. Logo se tornou alvo de movimentos radicais de direita e do então presidente Jair Bolsonaro. Em 2021, o próprio Bolsonaro protocolou no Senado um pedido de impeachment do ministro, rejeitado pela Casa.
Na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes conduziu o julgamento que tornou Bolsonaro inelegível. À frente dos processos do 8 de Janeiro, o ministro já responsabilizou 1.190 pessoas pela depredação das sedes dos poderes. Em todos os julgamentos, prevaleceu o mérito do voto de Moraes.
No julgamento da trama golpista, não só pelas decisões recentes, mas como pelo histórico de seus votos, Moraes mais uma vez deve votar pela condenação de todos os réus, com substancial responsabilização de Bolsonaro em virtude de o ex-presidente ser considerado o principal beneficiado da sedição.
Ministro Flávio Dino: histórico e perfil
Ministro com menos tempo de Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino de Castro e Costa, 57 anos, é um juiz que trocou a magistratura pela política e voltou ao ofício de origem. Maranhense de São Luiz, Dino formou-se pela Universidade Federal do Maranhão. Foi auxiliar judiciário, advogado e em 1994 passou em concurso para a Justiça Federal. Com carreira consolidada na magistratura, tinha sido presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assessor da presidência do STF até que em 2006 renunciou à toga para se aventurar nas urnas.
Dino passou quase 20 anos na política. Nesse período, se elegeu deputado federal, duas vezes governador do Maranhão, senador e em 2023 foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente Lula.
Dino estava à frente da pasta no 8 de Janeiro e foi um dos mais aguerridos membros do governo nos embates com a oposição. Com franca interlocução junto aos ministros do STF, acabou chegando à Corte em 2024, na vaga de Marco Aurélio Mello.
A formação jurídica e política de Dino não faz dele um punitivista. No tribunal, porém, tem atuado com rigor, seja na condução de investigações de supostos desvios na aplicação de emendas parlamentares, seja nos julgamentos do 8 de Janeiro. Não raro, acompanha na íntegra os votos do relator Alexandre de Moraes.
Assim como seu posicionamento aponta que votará pela condenação de Jair Bolsonaro, a retórica que combina ironia e erudição indica um dos votos mais contundentes do julgamento.
Ministro Luiz Fux: histórico e perfil
Único magistrado de carreira na Primeira Turma, Luiz Fux, 72 anos, transitou pela advocacia e pelo Ministério Público antes de se tornar juiz. Carioca formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Fux foi advogado da Schell antes de ingressar na Promotoria Estadual. Em 1983, passou em concurso para o Tribunal de Justiça.
Promovido a desembargador, chegou em 2001 ao Superior Tribunal de Justiça, onde se destacou na coordenação do grupo que elaborou a reforma do Código de Processo Civil. Dez anos depois, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Dilma Rousseff, ocupando a vaga de Eros Grau. Na época, a Corte estava prestes a começar o julgamento do mensalão.
Antes da indicação, Fux foi abordado por petistas graduados, numa tentativa de saber como ele atuaria no caso. Durante o julgamento, Fux foi um dos juízes mais duros, acolhendo a teoria do “domínio do fato”, segundo a qual uma autoridade influente é responsável pelos crimes de subordinados.
Fux também votou pela prisão em segunda instância em 2016 e 2019 e manteve a rigidez nos processo da Lava-Jato. A posição firme acabou levando Sergio Moro a cunhar a célebre frase “in Fux we trust”, em alusão à confiança no ministro.
O perfil punitivista, porém, refluiu. Fux tem sido voz divergente nos processos do 8 de Janeiro. Após dizer que o STF tem julgado sob "violenta emoção", fez ressalvas à denúncia da Procuradoria-Geral da República e votou contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Sua atuação recente indica que pode votar pela absolvição do ex-presidente ou por uma pena branda.
Ministra Cármen Lúcia: histórico e perfil
Segunda mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, 71 anos, chegou à Corte em 2006. Antes dela, apenas Ellen Gracie havia tido assento no mais alto tribunal de justiça do país. Mineira de Montes Claros, Cármen Lúcia se formou na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Começou a carreira como professora na PUC-MG em 1983, mesmo ano em que ingressou na Procuradoria do Estado. Foi procuradora-geral na gestão do então governador Itamar Franco. A atuação lhe valeu a indicação ao STF pelo então presidente Lula, na vaga de Nelson Jobim.
À frente de um dos gabinetes mais céleres do tribunal, Cármen Lúcia é vista como uma ministra discreta e de produtividade elevada. Diferente de alguns colegas de plenário, ela não frequenta eventos sociais, evita dar entrevistas e tem pouca influência política e jurídica.
No julgamento do mensalão, Cármen absolveu 13 réus. Todavia, tem fama de juíza severa. Votou pela prisão após condenação em segunda instância em 2016, reafirmando o próprio voto em 2019, quando o STF reviu a decisão e voltou a estabelecer cumprimento de pena somente após trânsito em julgado. O posicionamento no julgamento de ações criminais faz dela uma punitivista, ou seja, defensora de maior rigor penal.
Em plenário, além de elaborar votos técnicos, Cármen Lúcia também profere frases de efeito, como “o cala boca já morreu”, sobre a proibição de biografias, e o “escárnio venceu o cinismo”, na decretação de prisão do então senador Delcídio do Amaral. No julgamento de Bolsonaro, deve votar pela condenação.
Ministro Cristiano Zanin: histórico e perfil
Presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin Martins, 49 anos, irá conduzir o julgamento. O posto faz dele o último a votar, podendo ser o dono do voto decisivo em caso de empate. Paulista de Piracicaba, Zanin é formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Foi professor de Direito Civil e Direito Processual, com carreira consagrada na advocacia privada. Zanin atuou em causas de direito econômico, empresarial e societário, mas se especializou em ações criminais, alcançando notoriedade nacional à frente da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos 135 processos que Zanin atuou no Supremo Tribunal Federal (STF) até abril de 2023, 88 eram em defesa de Lula e sua família. Foi ele que, em 2021, impetrou na Corte o habeas corpus que acabou anulando as condenações do petista, abrindo caminho à vitória na eleição do ano seguinte. Zanin assumiu as causas de Lula em 2013, por intermédio do escritório do advogado Roberto Teixeira, padrinho de um dos filhos do presidente. Além de sócio de Teixeira na época, Zanin é casado com uma das filhas dele, Valeska.
A contundência com que conduziu a defesa de Lula e os embates mantidos com o então juiz Sergio Moro realçaram seu perfil de defensor aguerrido dos direitos do réu, ou seja, um garantista. Zanin chegou ao STF por indicação de Lula, em agosto de 2023, na vaga do ministro Ricardo Lewandowski. A sucessão manteve o equilíbrio da Corte, com um garantista dando lugar a outro. Seu posicionamento no atual processo projeta um voto pela condenação de Jair Bolsonaro.
