Ao determinar nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou "flagrante desrespeito" do réu a medidas cautelares impostas a ele anteriormente.
No despacho em que decreta a domiciliar, Moraes cita o uso de imagens do ex-presidente em manifestações contra o STF no domingo (3).
"A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas", decide o ministro.
A decisão cita a fala de Jair Bolsonaro a apoiadores no Rio de Janeiro, por meio do celular do filho, Flávio Bolsonaro. O momento foi depois compartilhado em redes sociais pelo próprio Flávio e por Carlos, outro filho de Bolsonaro.
"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", registra o despacho.
Além disso, Moraes também cita chamada de vídeo feita por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Participando de ato contra o STF em São Paulo, o parlamentar mostrou o ex-presidente em seu celular.
Após citar advertência que havia dado ao ex-presidente anteriormente, também por uso de imagens dele em redes sociais de terceiros, o ministro afirma que agora o réu "reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas por esta SUPREMA CORTE, preparou 'material pré fabricado' para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas". Ao cobrar explicações da defesa de Bolsonaro anteriormente, Moraes havia destacado que novos descumprimentos motivariam a prisão.
No despacho desta segunda, Alexandre de Moares reforça que o ex-presidente não foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados. No entanto, as medidas cautelares estabeleciam que estas falas não poderiam ser "instrumentalizadas" para as redes sociais.
Com o decreto de prisão domiciliar, Bolsonaro agora terá que ficar todo o tempo em seu endereço residencial, no condomínio Solar de Brasília, na capital federal. Ele também está proibido de receber visitas, com exceção de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF, e não poderá usar celulares, nem por meio de terceiros.
