O presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT), autorizou a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a RGE e a CEEE Equatorial, concessionárias de energia que prestam serviços no Rio Grande do Sul. O despacho foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (5).
De acordo com o requerimento da CPI, assinado por 19 deputados, o objetivo será apurar a responsabilidade das empresas por "flagrantes falhas na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica".
O documento cita casos específicos em que milhares de gaúchos ficaram sem energia, como o ciclone de junho de 2023 e no temporal de janeiro de 2024.
Pepe deferiu a criação da CPI amparado em parecer da procuradoria da Assembleia. Agora, as bancadas partidárias terão cinco dias úteis para indicar os 12 integrantes da CPI. O prazo termina na próxima segunda-feira.
O pedido de CPI foi apresentado pelo deputado Miguel Rossetto (PT) há um ano e meio. Desde então, a oposição vinha tentando conseguir as 19 assinaturas necessárias para abrir a investigação. A subscrição derradeira foi a do deputado Claudio Branchieri (Podemos).
Além de Branchieri e dos deputados de PT, PSOL e PCdoB, aderiram ao requerimento Paparico Bacchi (PL), Rodrigo Lorenzoni (PP), Delegado Zucco (Republicanos), Kelly Moraes (PL) e Capitão Martim (Republicanos).
A CPI terá prazo de quatro meses para funcionar, que pode ser prorrogado por mais dois.
O colegiado terá representação proporcional ao tamanho das bancadas na casa. Diante disso, deverá ter três integrantes do PT, dois do PP, e um de MDB, PL, Republicanos, PSDB, PDT, União Brasil e PSB. Na prática, isso garante maioria ao governo na comissão.
O que os deputados querem investigar:
Pontos elencados no requerimento da CPI
- causas do atendimento ineficiente do serviço de distribuição de energia elétrica
- motivos do atendimento ineficiente, com ausência de informações e diálogo com os consumidores e instituições públicas em situações de emergência e desastres climáticos
- baixa qualidade das condições de trabalho e da capacidade de resposta efetiva às demandas recorrentes dos consumidores, que se agrava especialmente em situações de calamidade
- se houve fiscalização eficiente ou falhas no papel do Estado, por meio das suas agências reguladoras (AGERGS e ANEEL)
- se há falta de investimento e defasagem tecnológica nos equipamentos
- qual ou quais os motivos para a falta de resolutividade dos serviços de centrais de atendimento ou call center na solução das reclamações dos consumidores?
- se há falta de atendimento e resolutividade nas buscas de contato por parte de órgãos públicos em situações de urgência, negando-se a cumprir papel auxiliar na gestão de crise
O que dizem as distribuidoras
CEEE Equatorial
"Nota de Posicionamento | CEEE Equatorial
A CEEE Equatorial reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito ao processo democrático. A empresa está à disposição da Assembleia Legislativa para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre suas operações no Rio Grande do Sul.
Desde que assumiu a concessão, em 2021, a distribuidora tem trabalhado de forma contínua para modernizar a rede elétrica e melhorar o atendimento aos mais de 1,97 milhão de clientes nos 72 municípios da sua área de concessão, com investimentos significativos e ações estruturantes voltadas à melhoria da qualidade dos serviços prestados."
RGE
A RGE está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários sobre os serviços prestados
