- A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (20) o projeto que prevê mecanismos de proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais
- O chamado "PL contra adultização" foi aprovado em regime de urgência e, por isso, não precisou passar por comissões
- O PL 2.628 prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil, cria regulações para o uso de redes e jogos online por crianças e adolescentes (saiba mais abaixo)
- O assunto ganhou destaque nacional no noticiário, nas redes sociais e no Legislativo após a publicação do vídeo do influenciador Felca sobre "adultização" de crianças e adolescentes
Entenda a proposta
O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. Além disso, cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes.
O texto foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado, porém, estava parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano. Ele prevê pontos como remoção de conteúdo, pornografia, vinculação de responsável e publicidade (clique aqui para ver lista completa).
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do PL 2.628 na Câmara, afirmou que o texto foi pensado de uma forma que não ofereça riscos à liberdade de expressão.
— Tivemos a preocupação de entregar um relatório que buscasse não trazer nenhuma censura, nenhuma vedação à liberdade de expressão — relata.
Alencar publicou um novo texto do projeto na semana passada e fez acenos para conquistar o apoio da oposição. No principal deles, ele retirou a expressão "dever de cuidado" das plataformas, vista por oposicionistas como uma forma de estimular a censura nas redes sociais.
O "dever de cuidado" está na decisão do STF, que, em junho, ao julgar a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, definiu que as plataformas devem remover proativamente conteúdos criminosos graves, sob risco de responsabilização civil.
Críticas da oposição
Deputados da oposição ao governo criticam a proposta. O principal ponto de divergência de Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, é em relação a como plataformas lidariam com denúncias.
No texto que do Senado, as empresas têm como dever proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes "assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial".
Outros oposicionistas mencionam que o texto indica a criação de uma autoridade nacional, gerida pelo Poder Executivo, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções a violadores dos direitos das crianças e adolescentes nas redes.
Denúncia sobre adultização
O youtuber Felca publicou em 6 de agosto uma denúncia sobre a exploração de menores em redes sociais. O vídeo já ultrapassou 46 milhões de visualizações.
Felca denunciou o conteúdo do paraibano Hytalo Santos, que grava a rotina ao lado de menores de idade. Além de expor casos como o de Santos, Felca demonstrou como os algoritmos das plataformas facilitam a comunicação entre pedófilos.
O que prevê o PL da Adultização
O que o projeto busca?
- Garantir proteção integral
- Prevenir abuso, exploração e violência
- Respeitar a autonomia progressiva
- Evitar a exploração comercial
As regras valem para quem?
Aplicativos, jogos, redes sociais e softwares usados por crianças e adolescentes.
Quais os deveres dos fornecedores?
- Bloquear acesso a produtos e conteúdos impróprios (abuso, violência, jogos de azar, riscos à saúde)
- Limitar a coleta e o uso de dados pessoais de menores
- Proibir caixas de recompensa (loot boxes) em jogos
- Disponibilizar ferramentas de controle parental
O que as redes sociais terão que fazer?
- Vincular contas de crianças às dos responsáveis
- Alertar sobre riscos do uso por crianças e adolescentes
- Restringir conteúdos que visem atrair esse público
- Aperfeiçoar a verificação de idade
E em casos de violações?
- Denunciar conteúdos de exploração infantil às autoridades
- Guardar dados relevantes para investigação
- Remover imediatamente conteúdos ofensivos denunciados, mesmo sem ordem judicial
O que acontece com quem descumprir as regras?
Quem descumprir poderá ser advertido, multado, suspenso ou até proibido de funcionar.
Fonte: Agência Câmara