O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou reforço policial para monitoramento em tempo integral da residência de Jair Bolsonaro. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi encaminhada à Polícia Penal do Distrito Federal e estabelece também que a ação seja feita de forma discreta, sem “exposição indevida”.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
O ministro também determinou que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão. O ex-presidente é um dos oito réus no STF no processo da trama golpista. O julgamento começará no dia 2 de setembro.
“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF (denúncia do golpe) e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, completou o ministro.
Na decisão, Moraes citou ainda o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro no âmbito das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O rascunho estava salvo no aparelho desde 2024.
PGR recomendou monitoramento em tempo real
A medida atende recomendação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em resposta a ofício encaminhado pela Polícia Federal (PF) e enviado à Corte.
No documento, a PF afirma que recebeu ofício do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apontando risco concreto de fuga de Bolsonaro e possibilidade de tentativa de ingresso na Embaixada dos Estados Unidos da América e pedido de asilo político.
PGR deve se manifestar sobre medidas cautelares
A PGR também deve ser manifestar até a manhã de quarta-feira (25) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente.
Na segunda (25), Moraes deu prazo de 48 horas para que a procuradoria analise os argumentos utilizados pela PF apontando descumprimento de medidas cautelares, reiteração de condutas ilícitas e risco de fuga.
A defesa de Bolsonaro negou as ações e disse que não há intenção de fugir. Veja abaixo os argumentos:
Confira ponto a ponto da defesa
Com base na petição apresentada, os advogados de Jair Bolsonaro utilizaram os seguintes argumentos para defendê-lo das alegações da PF:
Inexistência de plano de fuga
A defesa argumenta que um rascunho de pedido de asilo, datado de fevereiro de 2024 e encontrado em seu celular, não pode ser considerado um indício de um plano de fuga. Eles ressaltam que o documento é antigo, não se materializou e que o ex-presidente obedeceu a todas as ordens judiciais, incluindo a proibição de viajar para o Exterior.
Ausência de contato com Braga Netto
Os advogados afirmam que Bolsonaro apenas recebeu uma mensagem de texto (SMS) de um número atribuído ao general Walter Souza Braga Netto, mas não houve resposta, telefonema ou qualquer outra forma de interação.
Portanto, argumentam que o simples recebimento de uma mensagem, sem qualquer reação, não configura quebra da proibição de contato.
Falta de fato novo sobre cautelares
A defesa afirma que o relatório da PF não traz fato novo para justifica agravamento da medida cautelar.
"Enfim, o relatório da Polícia Federal só demonstra sua parcialidade e faz lembrar que essa mesma Polícia Federal foi responsável pela triagem de todas as mensagens que foram utilizadas pela acusação no processo penal".
Legalidade da conversa com advogado americano
As mensagens trocadas com o advogado norte-americano Martin de Luca são, segundo a defesa, anteriores às medidas cautelares. Além disso, não havia proibição de contato com o advogado, que não é investigado, e a conversa tratava de aconselhamento jurídico para uma nota pública, o que não configuraria uma atividade ilegal.
Uso permitido do WhatsApp
A defesa sustenta que Jair Bolsonaro nunca foi proibido de usar o WhatsApp para se comunicar ou se manifestar, pois as restrições se aplicavam a redes sociais. Eles diferenciam o WhatsApp, um aplicativo de mensagens privadas, das redes sociais, que possuem algoritmos e um design para a construção de relações virtuais públicas.
"A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa".
Conversas com o filho antes da proibição
As conversas do ex-presidente com seu filho Eduardo Bolsonaro ocorreram antes da decisão judicial que proibiu o contato entre eles, segundo os advogados. A defesa enfatiza que o diálogo foi encerrado assim que a proibição foi imposta, o que demonstraria obediência às ordens da Suprema Corte.
Indicação de "Lawfare"
A defesa classifica o relatório da Polícia Federal como uma "peça política" e uma "manifestação de lawfare", que seria o uso estratégico de processos legais para intimidar um oponente.
Eles alegam que o objetivo do relatório é desmoralizar o ex-presidente, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos graves, porém descabidos, como a divulgação de conversas privadas que não teriam relevância para a investigação.
Indicam ainda que a divulgação de transações de valores "com origem lícita" foi "anunciada, com base 'em fontes', como um indício de lavagem de dinheiro".
"É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso".
