O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre descumprimento de medidas cautelares, reiteração de condutas ilícitas e risco de fuga.
Moraes também enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente e o filho, deputado federal, Eduardo Bolsonaro, por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
A suspeita é de que os dois tenham tentado interferir no julgamento da ação penal em curso no Supremo por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, de 36 páginas, o ministro cita o documento de 33 páginas encontrado em celular do ex-presidente no qual ele pedia asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Além disso, Moraes menciona outras condutas que demonstrariam descumprimento de medidas cautelares, como base em mensagens e publicações em redes sociais.
Malafaia alvo da PF
A Polícia Federal também cumpriu mandado de busca pessoal e de busca e apreensão de aparelhos celulares do pastor Silas Malafaia nesta quarta.
A medida cumpriu decisão do STF, conforme a PF. Também foram executadas medidas cautelares diversas da prisão, entre elas:
- Proibição de deixar o país, com apreensão de passaporte
- Proibição de manter contato com outros investigados, Eduardo e Jair Bolsonaro
Malafaia foi abordado por policiais federais ao desembarcar de voo proveniente de Lisboa e está sendo ouvido nas dependências do aeroporto.
Investigação
Aberta em maio, a apuração também mirou ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e agentes públicos, além de tentativas de obter sanções internacionais contra o Brasil.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, as condutas investigadas teriam como finalidade prejudicar o andamento do processo em que Jair Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado.
Entre os crimes apurados estavam coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.