O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada em razão do descumprimento de medidas cautelares que proibiam o réu de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Também nesta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) realizou buscas na casa de Bolsonaro e celulares foram apreendidos:
"A Polícia Federal cumpriu, no fim da tarde desta segunda-feira (4/8), em Brasília/DF, mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da PET nº 14129", informou a PF em nota.
Alexandre de Moraes afirma, na decisão, que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro", escreveu o ministro na decisão.
A prisão domiciliar deve ser cumprida em seu endereço residencial, com as seguintes normas:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local
"As condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão", completou o ministro.
Defesa diz que "Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida"
A defesa de Jair Bolsonaro declarou que foi surpreendida com a decisão de Moraes. Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida", afirmou a defesa.
Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão.
Publicações no domingo
No domingo (3), o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou no X uma foto do pai, Jair Bolsonaro, participando por telefone de ato realizado por apoiadores no Rio de Janeiro.
O irmão Flávio também publicou um vídeo do mesmo momento, porém, apagou a publicação.
No registro, o ex-presidente aparece com o celular na mão e com a tornozeleira eletrônica, que é obrigado a usar, em destaque. Na publicação, Flavio, o filho "01" do ex-presidente escreveu: "Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês".
Já na publicação de Carlos, o filho de Bolsonaro escreve: "Te amo, pai! E o Brasil também te ama. Hoje, o povo demonstrou mais uma vez que não esqueceu quem sempre esteve ao seu lado".
Ele ainda cita o ministro Alexandre de Moraes na legenda:
"Alexandre de Moraes pode tentar, mas não vai conseguir calar um país inteiro", escreveu.
Já em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou no celular uma videochamada com Bolsonaro:
— Não pode falar, mas pode ver — afirmou ao público.
No Rio de Janeiro, um áudio de Bolsonaro foi conectado no sistema de alto-falantes:
— Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos — disse o ex-presidente aos manifestantes que foram até a orla carioca.
Tornozeleira e operação
Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica desde o dia 18 de julho. Além do equipamento, ele estava proibido de sair de casa entre as 19h e as 6h e nos fins de semana, de se comunicar com diplomatas ou se aproximar de embaixadas e de conversar com outros réus investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Durante um ato na Câmara dos Deputados, onde mostrou a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro voltou a criticar as medidas:
— Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus — disse.
Trama golpista
Em 14 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus, considerados integrantes do "núcleo crucial" da trama golpista.
O documento foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto faz parte das alegações finais da acusação e é uma das últimas etapas do processo.
Crimes atribuídos a Bolsonaro:
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de quatro a oito anos)
- Golpe de Estado (pena de quatro a 12 anos)
- Organização criminosa armada (pena de três a oito anos, que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia)
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (pena de seis meses a três anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de um a três anos)
