O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4).
Na decisão, o ministro alega descumprimento de medidas cautelares após publicação de vídeo em redes sociais durante ato realizado no domingo (4). A ação foi realizada pelo filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro que, posteriormente, apagou a publicação. Carlos também publicou foto do pai.
A prisão domiciliar deve ser cumprida em seu endereço residencial, com as seguintes normas:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local
Medidas cautelares estabelecidas anteriormente
No dia 18 de julho, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e estabeleceu o cumprimento de medidas cautelares, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista
Em 24 de julho, o ministro advertiu o ex-presidente após ele ter exibido a tornozeleira eletrônica na Câmara, reiterando a proibição do uso de redes sociais, próprias ou por terceiros.
