Neste mês de agosto, o Novo PAC, uma das bandeiras desta terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completa dois anos desde o lançamento. No Rio Grande do Sul, o Planalto projeta investimento, por meio do programa, de R$ 26,9 bilhões até o final de 2026. Deste total, R$ 24,1 bilhões (89,4%) já foram executados.
Contudo, dos 1.046 empreendimentos previstos para o Estado no período, 41% ainda não tiveram as obras iniciadas. São 256 obras ainda em ação preparatória (em contratação, estudo, projeto de engenharia ou licenciamento ambiental), e outras 173 em fase de licitação.
Estão concluídos 352 (31%) empreendimentos previstos para o Rio Grande do Sul, enquanto 292 estão em execução (28%).
— O PAC é um programa desenhado para ser um dos principais símbolos do governo, mas até pelo seu gigantismo, seus resultados ficam um pouco dispersos. A importância do PAC como propulsor de investimentos é indiscutível, mas as obras têm andado em velocidade mais lenta do que o desejado, principalmente pela falta de capacidade de investimento do governo federal, o que gera frustrações das expectativas criadas a partir do anúncio da retomada do programa — argumenta Roberto Guimarães, diretor de planejamento e economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Segundo a Casa Civil, são empreendimentos prioritários do Novo PAC no Rio Grande do Sul a barragem de Arvorezinha, a construção do Centro de Apoio Diagnóstico Grupo Hospitalar Conceição, a duplicação da BR-116, e o novo Hospital Escola de Pelotas (UFPEL). Também de acordo com o Planalto, as obras e equipamentos já entregues alcançam 141 municípios gaúchos.
Os programas Água para Todos e Minha Casa, Minha Vida (MCMV), também desenvolvidos no Rio Grande do Sul, estão sob o guarda-chuva do Novo PAC. No âmbito do primeiro, o governo federal destaca a ampliação do sistema de abastecimento para Pelotas. No MCMV, afirma que há 93 mil unidades habitacionais destinadas ao Estado, mas até o momento foram autorizadas obras de 13.199, além de compradas 1.608 moradias no MCMV-Reconstrução.
Entre os empreendimentos que ainda não iniciaram, estão obras de reforço estrutural nas universidades federais do Pampa (Unipampa), do Rio Grande (FURG) e de Santa Maria (UFSM), a duplicação de trechos da BR-290 e a implementação de esgotamento sanitário em diversos municípios gaúchos. A lista completa das ações previstas pelo Novo PAC para o RS e seus respectivos andamentos pode ser acessada neste link do governo federal.
O Novo PAC no Brasil
Nacionalmente, a promessa do governo era de investir R$ 1,3 trilhão até o final de 2026. No mais recente balanço divulgado, o governo federal informou que até o fim de 2024 os investimentos executados no âmbito do Novo PAC chegavam a R$ 711 bilhões. O valor representa cerca de 55% do total prometido.
Em todo o país, são cerca de 23 mil obras previstas no Novo PAC. Ao final do ano passado, 61% delas ainda não haviam sido iniciadas, 22% estavam em execução e somente 17% estavam concluídas.
Entre as grandes obras concluídas no âmbito do Novo PAC, o governo federal dá destaque para:
- intervenções complementares do Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal do Apodi e do Salgado, e a duplicação da capacidade de bombeamento;
- a Ferrovia Transnordestina;
- o lançamento de dois navios do Programa Fragata Classe Tamandaré; e
- a conclusão da unidade de produção de petróleo e gás natural FPSO Almirante Tamandaré.
— Há contribuições fundamentais para a infraestrutura do país, sem dúvidas, mas a marca desse Novo PAC não colou na população como as versões anteriores do programa. Se abriram muitas vertentes dentro do programa, o que pode ser positivo pela tentativa de abranger mais áreas, mas limita a capacidade de entregar resultados realmente significativos em todas essas áreas e o programa também acaba ficando sem uma cara muito marcante — pondera a economista Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos de construção do FGV Ibre.
O que há de novo no PAC
Na concepção deste Novo PAC, em relação às versões anteriores, são duas as principais novidades apresentadas. A primeira é o PAC Seleções, que permite a participação direta de Estados e municípios. A segunda novidade é a possibilidade de investimentos pela iniciativa privada.
No PAC Seleções, Estados e municípios podem apresentar projetos em seus territórios, a serem financiados com as verbas do programa federal. É neste âmbito que ocorre, por exemplo, o repasse de verbas do Planalto para a construção das obras de contenção contra cheias em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Em 2024, inclusive, em razão da enchente, todos os pedidos feitos pelo Rio Grande do Sul foram contemplados no PAC Seleções.
Em nota à reportagem, a Casa Civil diz que esta "foi uma estratégia utilizada pelo governo federal para se aproximar ainda mais dos gestores municipais e estaduais, ampliando o diálogo e abrindo um processo de escuta para receber projetos e manifestações das demandas".
Também conforme o Planalto, 98% dos municípios brasileiros tiveram algum empreendimento contemplado no PAC Seleções, e dos R$ 130 bilhões previstos para a modalidade, já foram anunciados resultados de projetos selecionados que totalizam R$ 96 bilhões para mais de 35 mil obras e equipamentos.
Já a inclusão dos investimentos privados no PAC é um dos aspectos mais elogiados da nova versão do programa. Do total de R$ 711 bilhões em ações já executadas no Novo PAC, R$ 345,7 bilhões (48,6%) tiveram origem privada.
"O investimento público sinaliza, aponta e dá segurança para ocorrer o investimento privado, e essa sinergia tem gerado resultados importantes e inéditos, a exemplo do maior volume de concessões públicas da história em setores como transportes e energia, muitas delas que fazem parte da carteira do Novo PAC", destaca a Casa Civil, apontando ainda que os eixos de transportes, transição e segurança energética e cidades sustentáveis e resilientes são as principais destinações dos investimentos privados.
— Essas duas novidades são os melhores aspectos desse Novo PAC. Chamar Estados e municípios para participar do processo de escolha e direcionamento dos empreendimentos é fundamental para ser mais assertivo nos projetos, e a inclusão da iniciativa privada reforça consideravelmente a capacidade de investimento — reforça Roberto Guimarães.
O PAC
A Casa Civil destaca que “o Novo PAC foi estruturado em 2023 com o objetivo de coordenar os esforços em infraestrutura econômica, social e urbana no país em diversas áreas e de elevar os investimentos públicos e privados, melhorando a competitividade da economia brasileira”.
Na prática, o PAC — sigla para Programa de Aceleração do Crescimento — é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, que nesta nova versão tem também parceria com o setor privado, além de Estados e municípios. A iniciativa direciona recursos em nove eixos principais:
- cidades sustentáveis e resilientes
- transição e segurança energética
- transporte eficiente e sustentável
- defesa
- educação
- saúde
- água para todos
- inclusão digital e conectividade
- infraestrutura social e inclusiva
— Desde a redemocratização, o PAC, e agora o Novo PAC, é o principal programa de investimento e incremento da infraestrutura no Brasil. De forma geral, as obras não andam na velocidade que a população deseja, há muita burocracia no processo, o que também é necessário para fins de controle, mas o saldo do programa é positivo para o país, ainda que não totalmente satisfatório, com base no que era projetado inicialmente — analisa Maurício Weiss, economista e professor da UFRGS.
O primeiro PAC foi lançado em 2007, durante o segundo mandato de Lula, para impulsionar o investimento na infraestrutura do país. A economia brasileira vivia um momento de boa capacidade de investimento, e o programa ganhou volume e se transformou em um símbolo da gestão petista, com protagonismo para Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil, chamada inclusive por Lula de "mãe do PAC".
Já com Dilma presidente, uma segunda fase do PAC foi anunciada em 2011, com previsão de aumento de recursos e utilização de maiores repasses diretos do Tesouro Nacional, priorizando um modelo de crescimento tendo como motor principal o gasto público. Já no fim do primeiro e no início do segundo mandato de Dilma, a crise fiscal do Brasil se aprofundou e críticos apontaram os investimentos públicos no PAC como uma das razões. A marca do programa foi extinta por Jair Bolsonaro em 2019.
Ao voltar à Presidência da República, Lula lançou em 2023 o Novo PAC, 16 anos depois da primeira versão do programa.
