O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano. O texto traz ações de contingência para mitigar os impactos econômicos do tarifaço imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros.
Uma das principais medidas é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a empresas que exportam para os Estados Unidos. Segundo o governo, o acesso aos recursos está condicionado à manutenção do número de empregos.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acompanharam a cerimônia no Palácio do Planalto. A MP precisará tramitar pelo Congresso para ser aprovada definitivamente.
- Veja as principais medidas anunciadas:
Linha de crédito de R$ 30 bi
Serão priorizados os mais afetados e as empresas de menor porte. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a Fundos Garantidores para acessar o crédito. O acesso à linha de crédito está condicionado à manutenção dos empregos.
Prorrogação de prazos do regime de "Drawback"
Prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.
Adiamento de tributos federais
A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Como funcionará: haverá adiamento do pagamento dos próximos dois meses para as empresas mais afetadas.
Compras públicas
União, Estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
Instrumentos que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações. Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.
"Nossa soberania é intocável", declara Lula
Durante o anúncio das medidas, o presidente Lula defendeu a soberania brasileira e afirmou que ela não admite intromissões externas.
— A nossa soberania é intocável. Ninguém pode dar palpite nas coisas que nós temos que fazer — declarou.
O presidente rebateu também o relatório do governo de Donald Trump, no qual o presidente norte-americano afirma que Brasil infringe os direitos humanos.
— Falar de direitos humanos no Brasil já foi importante em outras épocas, mas agora, antes de falar em direitos humanos no Brasil, tem que olhar o que acontece no país que está acusando o Brasil — disse Lula.
Tarifaço
As taxas adicionais de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor no dia 6 de agosto. Diferentemente do anunciado em julho, o tarifaço não atinge todos os itens produzidos no Brasil e deixou de fora uma 694 produtos.
Como argumento para a medida, Trump citou uma perseguição política e “caça às bruxas” promovida pelo governo brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Negociações frustradas
Desde o anúncio do tarifaço, a relação entre os governos brasileiro e norte-americano piorou. No início de agosto, Trump disse que Lula poderia ligar para ele “quando quiser. O presidente rebateu e declarou que não iria se “humilhar” ligando para o presidente dos EUA.
Em meio a trocas de ataques entre os dois governos, uma reunião chegou a ser marcada para esta quarta-feira (13). Participariam Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos.
No entanto, na segunda-feira (11), Haddad informou que a agenda foi cancelada pelo governo norte-americano e alegou interferência de “antidiplomacia”, em referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atua exilado nos EUA para impedir o julgamento do pai no Brasil.
