O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende priorizar na Casa a votação de propostas que visem a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A discussão sobre o assunto ganhou destaque na internet — e agora no Congresso — após um vídeo do influenciador Felca apontar a "adultização das crianças".
Em entrevista à Globonews, Motta disse que realizará um levantamento sobre os projetos em tramitação da Câmara e colocar os mais atualizados na pauta ainda nesta semana. O presidente deve se reunir na terça-feira (12) com líderes do partidos para definir a agenda de votações.
— O vídeo do Felca sobre a "adultização" das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão — disse Motta.
Entenda o debate
Felca denunciou o conteúdo do paraibano Hytalo Santos, que grava a rotina ao lado de menores de idade. Santos passou a ser investigado pelo Ministério Público da Paraíba por suposto aliciamento de menores.
Felca também demonstrou como os algoritmos das plataformas facilitam a comunicação entre pedófilos.
Um dos projetos no Congresso — que pode ser acelerado por Motta — obriga plataformas digitais a adotarem medidas de segurança, conforme o g1. Empresas que não cumprirem as regras poderão ser responsabilizadas.
O texto foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado, porém, está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano.
MP investiga Hytalo Santos
O Ministério Público da Paraíba também investiga os pais de crianças e adolescentes que são expostos em vídeos pelo influenciador Hytalo Santos. A suspeita é de que responsáveis possam ter se omitido na proteção dos filhos contra a exposição indevida que pode ter resultado em danos para os menores. Santos é investigado pelo MPPB por suposto aliciamento de menores.
Em uma página no Instagram que chama de reserva, Hytalo afirma que já prestou informações para o Ministério Público da Paraíba duas vezes, há seis meses e há um ano, e esclareceu a situação das crianças e adolescentes que frequentam sua casa.
— Saiu como se fosse uma coisa de agora, mas não é. A gente coopera com o Ministério Público. É um procedimento que não acontece só comigo. O MP apura algumas coisas que as pessoas não estão satisfeitas para tomar as medidas cabíveis. Algumas pessoas não entendem, a gente tem uma família, mas não é uma família padrão — diz.
Ponto a ponto da proposta
A intenção de Motta é levar a proposta diretamente à votação final, por meio de um requerimento de urgência, que leva o projeto diretamente para o plenário. Caso seja aprovado, segue diretamente para sanção. Confira abaixo o que o texto prevê:
Remoção de conteúdo
Plataformas digitais deverão retirar imediatamente vídeos e imagens relacionados a abuso sexual infantil assim que forem notificadas, sem a exigência de decisão judicial. A medida visa acelerar a remoção de conteúdos sensíveis e proteger vítimas de crimes sexuais.
As denúncias poderão ser feitas por qualquer usuário da internet, desde que não sejam anônimas nos casos em que a retirada imediata do material for solicitada.
Todas as queixas recebidas pelas plataformas deverão ser comunicadas às autoridades competentes no Brasil e, quando aplicável, também às autoridades internacionais.
Pornografia
Plataformas com conteúdo pornográfico deverão impedir o acesso de menores e adotar métodos confiáveis para verificar a identidade dos usuários.
Vinculação de responsável legal
A criação de contas em redes sociais passará a exigir a vinculação ao perfil de um responsável legal — em caso de perfis de menores. Além disso, as plataformas poderão solicitar documentos oficiais para comprovação de identidade.
Publicidade
A proposta também visa proibir o direcionamento de anúncios para crianças e adolescentes.
Os jogos com interação entre usuários deverão permitir controle ou bloqueio da função pelos responsáveis.
Punições mais severas
As penalidades incluem multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária e até proibição de funcionamento no Brasil.
O Judiciário aplicará as sanções considerando a gravidade da infração.
