Membro da base governista, o deputado federal Duarte Jr. (PSD-MA) recebeu apoio da oposição ao governo Lula no Congresso Nacional e foi eleito vice-presidente da CPI mista que vai investigar o esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (26).
A articulação ocorreu após a oposição conquistar a presidência da CPI com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), derrotando Omar Aziz (PSD-AM), que havia sido indicado por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
A relatoria também ficou com um nome alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro: o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A eleição de Duarte Jr. representa uma tentativa de equilíbrio político dentro da comissão, que tem como objetivo apurar desvios em benefícios previdenciários que podem ultrapassar R$ 6 bilhões, segundo estimativas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
— Temos um lado: o lado dos aposentados. Vamos nos dedicar ao máximo para garantir que esses aposentados tenham os valores, que foram roubados, desviados — declarou após ser eleito ao cargo.
A escolha de Duarte Jr. foi vista como uma estratégia da oposição para garantir governabilidade dentro da comissão, ao mesmo tempo em que amplia o alcance das investigações. O deputado deve atuar como ponte entre os diferentes grupos políticos representados na CPI.
O relator da comissão, Alfredo Gaspar, disse que será "duro e implacável" na condução dos trabalhos, e que lutará para que a comissão não frustre a expectativa da população.
— Começamos com uma pizza pronta no imaginário da população. Da minha parte, não jogarei a minha história para proteger quem quer que seja. Serei duro e implacável com todos aqueles que cometeram crime, independente do governo que participaram — afirmou. — No meu relatório, não haverá protegidos nem perseguidos. Estarei pronto para cumprir o rito da investigação.
Pauta da comissão
Na sessão desta terça-feira, há em pauta o requerimento para a convocação do ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, que atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No mesmo dia, estão previstos os chamamentos dos ex-ministros Carlos Lupi e Carlos Gabas, todos da pasta da Previdência, e mais 10 ex-presidentes do INSS.
Lupi era o ministro da Previdência quando a crise que envolve descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões explodiu. Já Gabas comandou a pasta no segundo governo de Dilma Rousseff.
O nome de Oliveira é apontado em investigação da Polícia Federal, que identificou vínculos com pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS.
Lista de requerimentos para a convocação de 10 ex-presidentes do INSS
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente entre 2012 e 2015
- Elisete Berchiol da Silva Iwai, presidente entre 2015 e 2016
- Leonardo de Melo Gadelha, presidente entre 2016 e 2017
- Francisco Paulo Soares Lopes, presidente entre 2017 e 2018
- Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente entre 2018 e 2019
- Renato Rodrigues Vieira, presidente entre 2019 e 2020
- Leonardo José Rolim Guimarães, presidente entre 2020 e 2021
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, presidente entre 2022 e 2023
- Glauco André Fonseca Wamburg, presidente interino em 2023
- Alessandro Stefanutto, presidente entre 2023 e 2025, momento em que veio a público a informação sobre os descontos
Também estão na pauta desta terça-feira as convocações de:
- Eliane Viegas Mota: diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU)
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi: delegado da Polícia Federal
- Patrícia Bettin Chaves: coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU)
- Eli Cohen: advogado
A CPI também pauta requerimentos de informação. A comissão quer saber da CGU informações sobre o sistema interno e requisição de três credenciais com acesso amplo, documentos de auditorias sobre descontos indevidos no INSS, e pediu dois servidores para apoio técnico investigativo.
Há também pedidos à Polícia Federal para ter acesso aos autos de inquéritos policiais sobre descontos fraudulentos no INSS e uma solicitação de apoio técnico de três servidores.
O colegiado também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) acesso (com eventual quebra de sigilo) aos inquéritos que tratam sobre os descontos indevidos, à DPU informações sobre procedimentos envolvidos nesse episódio, ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos e informações de autorias, ao INSS, ao ministério da Previdência e ao Conselho Nacional de Previdência Social acesso a processos administrativos e disciplinares desde 2015 sobre as fraudes.
Por fim, o colegiado também vota requerimento de apoio à investigação do TCU, do Ministério Público junto ao TCU, do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério Público Federal.
