O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho — 964 no total, entre 2020 e 2024.
Dino também oficiou o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas emendas. O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da PF para instauração das investigações.
Bloqueios de saques em caixas
Na decisão deste domingo (24), Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa. O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.
O que são emendas Pix
A "emenda Pix" é um dispositivo que permite alocar recursos do orçamento da União de forma mais célere para Estados e municípios. Esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.
Como revelou o Estadão em 2022, foi por meio de "emendas Pix" que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico, asfalto e saúde primária puderam receber milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores. As apresentações estavam programadas para a véspera da campanha eleitoral.
