A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta terça-feira (26), o convite de ex-ministros da Previdência, de 10 ex-presidentes do INSS e de diretores de associações que fizeram descontos em benefícios de aposentados citadas nas investigações (veja lista abaixo).
O governo comemorou o acordo para blindar Frei Chico, que é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministros poupados
Governo e oposição também concordaram em não convidar Paulo Guedes. Entre 2019 e 2021, o ministério da Previdência foi extinto e suas atribuições foram deslocadas para uma secretaria especial vinculada ao ministério da Economia, chefiado por ele no governo de Jair Bolsonaro.
Em razão dessa interpretação, outros dois ministros da Fazenda (Henrique Meirelles e Eduardo Guardia) durante o governo de Michel Temer também foram poupados.
Durante a gestão Temer, o ministério foi extinto e suas atribuições ficaram a cargo da Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Ex-ministros convidados:
- Carlos Gabas, ministro em 2015;
- Miguel Rossetto, ministro entre 2015 e 2016;
- Onyx Lorenzoni, ministro entre 2021 e 2022;
- José Carlos Oliveira, ministro entre 2022 e 2023;
- Carlos Lupi, ministro entre 2023 e 2025; e
- Wolney Queiroz, atual ministro da Previdência.
Os requerimentos para os ministros foram transformados em convite, o que os desobriga a comparecer ao colegiado. Agora, o plano é estabelecer uma data para realizar as audiências — caso faltem, será pautada a convocação, que torna a presença obrigatória.
Ex-ministros convocados
Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, considerados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), como peças de papel "destacado" para operacionalizar a fraude, também foram convocados.
Gaspar pretende ouvir pessoas ligadas ao INSS até a última gestão petista. Veja a lista de requerimentos para a convocação de 10 ex-presidentes do INSS.
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente entre 2012 e 2015
- Elisete Berchiol da Silva Iwai, presidente entre 2015 e 2016
- Leonardo de Melo Gadelha, presidente entre 2016 e 2017
- Francisco Paulo Soares Lopes, presidente entre 2017 e 2018
- Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente entre 2018 e 2019
- Renato Rodrigues Vieira, presidente entre 2019 e 2020
- Leonardo José Rolim Guimarães, presidente entre 2020 e 2021;
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, presidente entre 2022 e 2023;
- Glauco André Fonseca Wamburg, presidente interino em 2023; e
- Alessandro Stefanutto, presidente entre 2023 e 2025, momento em que veio ao público a informação sobre os descontos.
Também foram aprovadas as convocações de:
- Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU)
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal
- Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU)
- Eli Cohen, advogado.
Outros requerimentos aprovados
A CPMI também pautou requerimentos de informação. A CPMI quer saber da CGU informações sobre o sistema interno e requisição de três credenciais com acesso amplo, documentos de auditorias sobre descontos indevidos no INSS. Além disso, pediu dois servidores para apoio técnico investigativo.
Há também pedidos à Polícia Federal para ter acesso aos autos de inquéritos policiais sobre descontos fraudulentos no INSS e uma solicitação de apoio técnico de três servidores.
O colegiado também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) acesso (com eventual quebra de sigilo) aos inquéritos que tratam sobre os descontos indevidos, à Defensoria Pública da União (DPU) informações sobre procedimentos envolvidos nesse episódio, ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos e informações de autorias, ao INSS, ao Ministério da Previdência e ao Conselho Nacional de Previdência Social acesso a processos administrativos e disciplinares desde 2015 sobre as fraudes.
O colegiado também aprovou requerimento de apoio à investigação do TCU, do Ministério Público junto ao TCU, do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério Público Federal.
