A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência do projeto que prevê a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Agora, a proposta vai direto para votação no plenário, e não precisa passar por comissões. A expectativa é que esteja na pauta da Casa nesta quarta-feira (20).
A urgência foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votos, no início da sessão. O texto já foi votado no Senado e, se referendado pelos deputados, segue para sanção presidencial. Caso seja alterado, volta ao Senado.
O assunto ganhou destaque no noticiário, nas redes sociais e no Legislativo após a publicação do vídeo do influenciador Felca sobre "adultização" das crianças.
Ponto a ponto da proposta
O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes
Essa proposta tem o patrocínio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como "Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual". O texto prevê:
- Remoção de conteúdo: plataformas digitais deverão retirar imediatamente vídeos e imagens relacionados a abuso sexual infantil
- Pornografia: plataformas com conteúdo pornográfico deverão impedir o acesso de menores
- Vinculação de responsável: criação de contas em redes sociais passará a exigir a vinculação ao perfil de um responsável legal
- Publicidade: proibir o direcionamento de anúncios para crianças e adolescentes
- Punições mais severas: penalidades incluem multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, entre outras medidas
Críticas da oposição
Deputados da oposição ao governo criticam a proposta. O principal ponto de divergência de Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo é em relação a como plataformas lidariam com denúncias.
No texto que do Senado, as empresas têm como dever proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes "assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial".
Outros oposicionistas mencionam que o texto indica a criação de uma autoridade nacional, gerida pelo Poder Executivo, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções a violadores dos direitos das crianças e adolescentes nas redes.
— Parece bom, mas não é, quem vai julgar e como? Quais serão os critérios? Quem vai participar? Isso é uma tentativa de regular as redes sociais 'pela porta dos fundos' — afirma Giovani Cherini (PL-RS).
Em entrevista ao Estadão, o relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), diz que é aberto a sugestões de alterações no texto, qualquer que seja o partido.
Ao menos por ora, também contou ele, há um vazio de propostas da direita.
— Até agora não recebemos nenhuma sugestão de alteração de algum artigo do texto — disse.
Alencar publicou um novo texto do projeto na semana passada e fez acenos para conquistar o apoio da oposição. No principal deles, ele retirou a expressão "dever de cuidado" das plataformas, vista por oposicionistas como uma forma de estimular a censura nas redes sociais.
Denúncia sobre adultização
O youtuber Felca publicou em 6 de agosto uma denúncia sobre a exploração de menores em redes sociais. O vídeo já ultrapassou 46 milhões de visualizações.
Felca denunciou o conteúdo do paraibano Hytalo Santos, que grava a rotina ao lado de menores de idade.
Além de expor casos como o de Hytalo, Felca demonstrou como os algoritmos das plataformas facilitam a comunicação entre pedófilos (veja o vídeo abaixo).
"Tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade", diz Motta
Em declaração no dia 10 de agosto, Hugo Motta citou o vídeo e afirmou a necessidade de pautar com urgência os projetos.
— O vídeo do Felca sobre a "adultização" das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão — disse Hugo Motta.
Caso Hytalo Santos
Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, foram presos preventivamente por suspeita de exploração sexual e econômica de menores e trabalho infantil irregular em 15 de agosto.
Nesta terça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus que buscava a soltura do casal.
A investigação contra Hytalo começou em 2024 e era de conhecimento público, mas o caso ganhou repercussão nacional após a publicação do vídeo de Felca.
O influenciador foi alvo de ordens da Justiça da Paraíba em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado, além de mandados de busca e apreensão na quarta-feira (13). Foram apreendidos oito celulares e um veículo. A Polícia afirma que o casal estava em rota de fuga do país, o que justificou a prisão deles.
