A defesa do general Walter Braga Netto pediu a absolvição dele dos cinco crimes pelos quais é acusado, dentre eles tentativa de golpe de Estado. A medida consta nas alegações finais do processo da trama golpista, entregue nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a defesa do general alega que há nulidades no processo, como "suspeição" do relator, ministro Alexandre de Moraes, e falta de competência do STF para julgar o caso, conforme O Globo. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024.
Os advogados pedem ainda que o acordo firmado com o tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, seja cancelado por "vícios", como falta de "voluntariedade" e "coação" pela Polícia Federal.
Além disso, negam envolvimento do cliente no suposto "Plano Punhal Verde", conforme o g1, que mencionava o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), além de Moraes, antes da posse.
Última manifestação
Essa é a última manifestação dos réus do núcleo 1 antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados. O prazo para a entrega das alegações finais termina nesta quarta-feira (13) para sete réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mauro Cid, já haviam se manifestado.
No parecer entregue ao STF, a PGR atribui cinco crimes a Braga Netto:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Próximos passos
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá liberar para julgamento a ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e outras sete pessoas.
Após isso, caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento — a expectativa é que ocorra em setembro.
Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.