As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações.
As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, já haviam se manifestado.
Próximos passos
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá liberar para julgamento a ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e outras oito pessoas.
Após isso, caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento — a expectativa é que ocorra em setembro.
Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. No caso de Bolsonaro, a soma pode chegar a até 43 anos.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a eventual condenação.
Nesses casos, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. São eles:
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Jair Bolsonaro (capitão); ex-presidente
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro — fez delação
