A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), dois projetos de lei que autorizam o governo do Rio Grande do Sul a reforçar o capital de empresas públicas com recursos do fundo da reconstrução (Funrigs), criado após a enchente de 2024.
O primeiro projeto autoriza o aporte de R$ 731 milhões na Portos RS, estatal responsável pela administração do Porto de Rio Grande e de outros terminais gaúchos.
Os valores já estão sendo aplicados na dragagem emergencial da área portuária e nas hidrovias do Estado, que foram assoreadas durante a cheia do ano passado. As intervenções incluem o porto de Rio Grande, o porto de Porto Alegre e canais hidroviários do Estado.
O segundo projeto aprovado autoriza a transferência de quase R$ 88 milhões para a Procergs, empresa de tecnologia do Estado.
A maior parte, R$ 53,3 milhões, será usada para construir um anexo entre a sede da companhia e o Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre. O espaço, com nove metros de altura, vai abrigar geradores e quadros de força que antes ficavam no subsolo e foram alagados durante a enchente.
O recurso também cobrirá R$ 14,2 milhões em perdas provocadas pela inundação e compras emergenciais feitas na época. A terceira fatia, de R$ 20,4 milhões, irá para um projeto chamado de "Disaster Recovery", que prevê a aquisição de ferramentas para proteger os dados armazenados pela Procergs em casos de desastres futuros.
Nos dois casos, foram aprovadas em plenário emendas sugeridas pela bancada do PT que obrigam a publicação de relatórios com informações detalhadas sobre o uso dos recursos.
As duas propostas seguem agora para sanção do governador Eduardo Leite.
