O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (11), durante palestra sobre a promulgação da Constituição de 1988, que o texto representou um marco definitivo contra o golpismo no país.
— O Brasil, em 1988, deu um basta à possibilidade de golpismo. Deu um basta à intromissão das Forças Armadas na política, ao personalismo e ao populismo — disse Moraes.
A declaração foi feita durante palestra na 23ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em alusão ao Dia do Advogado.
O ministro destacou que, diante da fragilidade do Legislativo frente ao populismo armado do Executivo, o constituinte de 1988 optou por fortalecer o Judiciário. Segundo ele, a autonomia financeira, administrativa e funcional concedida ao terceiro poder garantiu independência para julgar sem pressões internas ou externas.
— A partir de 88, o Judiciário passou a ter plena independência para aplicar a Constituição e a legislação, sem qualquer tipo de pressão — afirmou.
Moraes também relembrou episódios recentes que colocaram à prova a solidez institucional do país, como os impeachments presidenciais e a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Ele ressaltou que as instituições reagiram dentro dos limites constitucionais.
— O Brasil demonstrou que a Constituição Federal traz os mecanismos suficientes e necessários para combater golpistas e criminosos — disse.
O ministro alertou ainda para os riscos do populismo digital extremista, que, segundo ele, se alimenta da desigualdade social e da desinformação nas redes.
— Achávamos que o golpismo havia sido vencido, mas erramos. O 8 de janeiro mostrou que ele continua presente — afirmou Moraes, ao defender a regulação das plataformas digitais.
