O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou mais uma vez o papel de Jair Bolsonaro (PL) como líder da organização criminosa que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022. O chefe do Ministério Público usou 137 das 517 páginas das alegações finais para destrinchar cronologicamente as provas que justificariam a condenação do ex-presidente.
No documento, Gonet cita o uso da Agência Brasileira de Inteligência como instrumento de espionagem de adversário político de Bolsonaro e como funcionou a estratégia de ataques às urnas eletrônicas. O PGR também esclareceu a atuação o papel do ex-presidente nas operações que Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou durante o segundo turno do pleito em áreas onde Luiz Inácio Lula da Silva havia recebido mais votos no primeiro turno.
Gonet atribuiu Bolsonaro a cinco crimes, cujo pena pode ultrapassar os 43 anos em caso de condenação. São eles:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)
- golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos)
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia)
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos)
Em quatro pontos, veja os argumentos de Gonet para solicitar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Abin Paralela
"No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório", afirmou Gonet citando, por exemplo, as provas obtidas no inquérito da "Abin Paralela".
As investigações mencionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam o uso da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro para espionar adversários políticos e agentes públicos considerados infiéis. "A existência dessa estrutura oculta é prova da lógica de aparelhamento institucional implementada pelo réu", escreveu.
Ataque coordenado às urnas eletrônicas
Em outro trecho do documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet menciona a apreensão de documentos pela Polícia Federal que demonstraram como Bolsonaro e seus aliados planejaram "a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação".
"Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo", apontou o PGR.
Uma das provas desse movimento orquestrado foi live realizada por Bolsonaro, no Palácio do Planalto, na qual fez diversos ataques às urnas eletrônicas. Além da transmissão ao vivo, a PGR cita diversas manifestações do ex-presidente e de seus apoiadores nas redes sociais que comprovariam o caráter coordenado da investida contra o sistema eleitoral.
Conversas apreendidas no celular do tenente-coronel Mauro Cid ajudaram a embasar este e outros pontos denunciados pela PGR.
"Comprovou-se, por meio de arquivos físicos e digitais apreendidos (minuciosamente descritos na denúncia), que o conteúdo da transmissão foi cuidadosamente arquitetado com o apoio de integrantes do núcleo duro do governo", afirmou.
Gonet sustentou nas alegações que a denúncia por ele apresentada "não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis". Ele menciona que os investigadores obtiveram provas contundentes porque "a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada".
Bloqueios em rodovias pela PRF
Gonet incluiu no rol de provas da atuação criminosa de Bolsonaro e seus aliados as operações realizadas pela PRF em rodovias do nordeste do país no segundo turno das eleições, o que foi compreendido pelos investigadores como uma tentativa de restringir o acesso de potenciais eleitores petistas concentrados nessas regiões.
"Verificou-se, nesse momento, o manejo indevido das forças de segurança pública para dificultar a votação de eleitores no candidato da oposição", iniciou Gonet. "O intento criminoso de utilização da estrutura do Estado em benefício de JAIR BOLSONARO ficou explícito na produção de um Business Intelligence (BI) voltado aos resultados eleitorais (75% LULA)".
Gonet ainda apontou que pessoas presentes nas reuniões preparatórias das operações da PRF explicitaram que o objetivo era manter Bolsonaro na Presidência. "Essa ação foi reconhecida nos depoimentos prestados pelas testemunhas Adiel Pereira Alcântara e Clebson Ferreira de Paula Vieira".
"Ações de violência e desconforto social"
A PGR afirmou nas alegações finais que, diante da derrota de Bolsonaro nas eleições, os integrantes da organização criminosa partiram para "ações de violência e desconforto social". Gonet mencionou que as diversos acampamentos golpistas em frentes aos quartéis foram coordenados e articulados pelo grupo.
"Esse foi o cenário armado para a execução da próxima etapa do projeto de sedição, em que seriam intensificadas as demandas por ações militares, elaborados os documentos necessários para formalização do Golpe de Estado e praticadas outras mais medidas de força orientadas a viabilizar o seu êxito".
Gonet embasou essas declarações com elementos como o depoimento prestado por Bolsonaro ao STF, no qual ele afirma que "era melhor o pessoal ficar lá do que vir aqui para a região da Esplanada". Para a PGR, a fala do ex-presidente "demonstrou aquiescência e passividade diante dos movimentos já antidemocráticos".
Gonet também considerou como confissão a declaração de Bolsonaro sobre "achar uma alternativa na Constituição" para reverter a eleição, pois o PL tinha sido multado ao recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com questionamentos e insinuações de fraude no pleito.
— O que existiu, na prática, foi: como nós fomos impedidos de recorrer ao TSE, com preocupação de uma penalidade mais alta do que ocorrida naquela, se não me engano, de 23 de novembro, nós buscamos alguma alternativa na Constituição. Achamos que não procedia e foi encerrado — disse Bolsonaro ao STF.
Na avaliação do procurador-geral, "a fala de JAIR BOLSONARO consiste em clara confissão de seu intento antidemocrático, uma vez que o inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias".
