Jair Bolsonaro, réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, inelegível por oito anos após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indiciado no caso das joias sauditas, passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18).
O ex-presidente da Repúbica é alvo de uma operação da Polícia Federal, que cumpre mandados de busca e apreensão na residência dele em Brasília. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do uso da tornozeleira, o ex-presidente não poderá acessar as suas redes sociais, deverá permanecer em casa entre 19h e 6h e está proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, não podendo se aproximar de embaixadas nem falar com outros réus e investigados pelo Supremo, incluindo seu filho, Eduardo Bolsonaro.
A ação da PF foi realizada em endereços ligados a Jair Bolsonaro e ao Partido Liberal (PL).
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da AP 2668.
Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”
Na casa do ex-presidente, segundo a Globo News, foram encontrados US$ 14 mil e R$ 8 mil, bem como a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Caso EUA
Ao longo da segunda semana do mês de julho, veio a público as tratativas de Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do cargo de deputado federal e foi para os Estados Unidos. Eduardo tem articulado junto ao governo de Donald Trump medidas para o encerramento do processo contra seu pai.
Assim como Bolsonaro, Eduardo é um dos investigados em inquérito que apura ataques à soberania nacional e interferência na independência dos Poderes, assim como Carlos Bolsonaro.
Donald Trump, no dia 9 de julho, anunciou a taxação de 50% para produtos brasileiros importados ao país norte-americano. Nesta semana, Bolsonaro usou a situação para pedir um passaporte para negociar o tarifaço.
O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024 e faz parte das medidas cautelares aplicadas ao longo da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Trama golpista
Na segunda-feira (14) a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu pela condenação de Bolsonaro e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Conforme a alegação, o ex-presidente deve ser considerado culpado por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos)
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia)
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos)
Caso das joias
Bolsonaro também é investigado por desviar joias sauditas durante o seu mandato na presidência. De acordo com o documento enviado pela PF ao STF, ele foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Inelegível
Além dos processos que seguem na Justiça, o ex-presidente também se tornou inelegível após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada com base na conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, que ele fez ataques ao sistema eletrônico de votação.
Conforme o entendimento firmado pela Corte Eleitoral, o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.