O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava-Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Na decisão, ele apontou que houve uma atuação coordenada e ilegal entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) com o objetivo de forçar delações e manipular provas. As informações são do jornal O Globo.
Segundo Toffoli, Youssef foi alvo de um “conluio” institucional para pressioná-lo a colaborar com os investigadores e atingir “alvos políticos determinados”, especialmente lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).
O ministro afirmou que houve “captação ambiental ilícita” na cela onde o doleiro estava preso, e que o episódio foi acobertado por autoridades da operação.
“Não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”, escreveu Toffoli.
Para ele, as sentenças contra Youssef foram “contaminadas” pela parcialidade do juiz e pela atuação articulada do MPF e da PF, o que comprometeu o direito de defesa e a legalidade processual.
A decisão cita diálogos obtidos na Operação Spoofing, que, segundo a defesa de Youssef, revelam a proximidade indevida entre juiz e acusadores. Em uma das mensagens atribuídas a procuradores, lê-se: “É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”.
Toffoli reiterou críticas anteriores à Lava-Jato e afirmou que houve “captura do sistema de Justiça” para fins políticos e pessoais. Ele também mencionou o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a gestão de recursos da operação em Curitiba e relembrou decisões anteriores do STF que reconheceram ilegalidades em casos como os de Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu.
A defesa de Youssef argumentou que Moro agiu com parcialidade desde o início da Lava-Jato, mesmo após ter se declarado suspeito no caso Banestado. Os advogados sustentaram que a colaboração premiada foi obtida sob pressão e em contexto de violações ao devido processo legal.