A Secretaria de Estado dos EUA determinou a revogação do visto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares e outros ministros da Corte. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na noite desta sexta-feira (18).
A medida, segundo Rubio, tem "efeito imediato" e atinge "aliados" de Moraes "no tribunal". O secretário não especificou quem seriam essas pessoas, mas o colunista Lauro Jardim, do O Globo, informou que atingiria também Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Dos ministros da Corte, apenas André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques não sofreriam retaliações.
Em postagem no X, Rubio disse que "Donald Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos".
Ele também mencionou que "a caça às bruxas política" contra Jair Bolsonaro "criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos".
"Completamente sem fundamento", diz Lula
O Palácio do Planalto divulgou uma nota, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manha deste sábado (19), manifestando apoio e solidariedade aos ministros do STF.
Ele avaliou que os magistrados foram atingidos por "mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento" do governo dos Estados Unidos.
"A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações. Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito", disse o presidente.
"Tem muito mais por vir", diz Eduardo
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho "03" do ex-presidente, respondeu a decisão de Rubio em publicação nas redes sociais, na noite desta sexta:
"Muito obrigada presidente Donald Trump e secretário Rubio. Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também — ou quem sabe até perderão seus vistos. Eis o CUSTO MORAES para quem sustenta o regime. De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir!", escreveu.
Logo após a operação da PF, ele pediu que os Estados Unidos mandassem "uma resposta" para o que ele classificou como "novo modelo de censura brasileiro". Ele afirmou, ainda, que o ministro Alexandre de Moraes está desafiando o presidente norte-americano, Donald Trump.
— O que ele está fazendo é basicamente uma humilhação. E ele está desafiando o presidente Trump na frente de todos. O aspecto bom disso é que ele está mostrando que ele é o ditador — afirmou Eduardo, em entrevista ao estrategista Steve Bannon, ex-conselheiro de Trump.
Eduardo afirmou que o ministro está "dobrando a aposta" e que Bolsonaro "cumpriu todas as ordens de Moraes, mesmo acreditando serem ilegais". Em tom de alerta, o deputado afirmou durante a entrevista que o Brasil está "estabelecendo um novo modelo de censura nas mídias sociais" que será "exportado para o resto do mundo".
— Portanto, é muito, muito urgente que os Estados Unidos, o país da liberdade, mandem uma resposta para esse regime. Não deixem que o modelo de censura brasileiro, ou o modelo de lawfare brasileiro, seja exportado para outros países — afirmou.
A operação desta sexta-feira
A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta sexta em Brasília. As ordens foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar as suas redes sociais.
O ex-presidente deverá permanecer em casa entre 19h e 7h e está proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, não podendo se aproximar de embaixadas nem falar com outros réus e investigados pelo Supremo, incluindo seu filho, Eduardo Bolsonaro.
Trump publicou em sua rede Truth Social na noite de quinta-feira (17), uma carta para Bolsonaro afirmando que tarifaço de 50% a produtos brasileiros anunciado por ele na semana passada é "manifestação de desaprovação" à ação penal do golpe e que está "muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — provenientes do atual governo".
Ao fazer o anúncio das tarifas na última semana, o republicano citou também as decisões do Supremo Tribunal Federal contra empresas americanas de tecnologia.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro ficará submetido a medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e também está proibido de acessar as redes sociais.
Além disso, o ex-presidente precisará cumprir recolhimento domiciliar e não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem com outros réus e investigados pelo STF.