O Brasil acompanha com atenção o momento decisivo do processo penal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A tensão se intensificou após a operação na casa de Bolsonaro e a imposição de medidas cautelares – e o suposto descumprimento delas.
Agora, os olhos se voltam para os próximos passos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que pode decidir pela prisão de Bolsonaro.
O ex-presidente, que está proibido de usar redes sociais, foi à Câmara dos Deputados, na tarde de segunda-feira (21), onde posou para fotos com apoiadores, conversou com jornalistas e exibiu a tornozeleira, que chamou de "máxima humilhação".
No entendimento de Moraes, que horas antes havia reforçado que se a proibição de usar as redes sociais fora burlada, o ex-presidente poderia ser preso, Bolsonaro teria burlado a decisão judicial ao se expor publicamente com a intenção de que sua mensagem fosse disseminada nas plataformas, ainda que de forma indireta.
Próximo passo
A defesa do ex-presidente prestou esclarecimentos nesta terça-feira (22), alegando que Bolsonaro não tinha conhecimento da proibição de conceder entrevistas, pois a restrição, segundo a defesa, só ficou expressa em um despacho posterior do ministro, e prometeram que o ex-presidente seguirá sem se manifestar.
Com a manifestação dos defensores, Moraes decidirá se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares. Caso o ministro avalie que o ex-presidente descumpriu, cabe o decreto de prisão preventiva.
Antes da decisão, o ministro pode pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há prazo para essa análise.
Entenda
A restrição do uso das plataformas se alia também a outras determinadas por Moraes na sexta-feira (18), dia em que o ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal (PF):
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista
A explicação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes no início da noite de segunda-feira (21) e tinha um prazo de 24 horas, que começou a contar às 21h13min de segunda após o advogado Celso Villardi, um dos defensores de Bolsonaro, ser notificado, via WhatsApp, por um oficial de Justiça do STF.
O pedido de Moraes foi motivado pela presença do ex-presidente na Câmara dos Deputados, na tarde de segunda-feira, onde ele posou para fotos com apoiadores, conversou com jornalistas e exibiu a tornozeleira, que chamou de "máxima humilhação". Imagens do episódio foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
Suspeita de ataque à soberania
Uma das medidas cautelares proíbe Jair Bolsonaro de falar com o filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Isso porque, assim como Bolsonaro, Eduardo é um dos investigados em inquérito que apura ataques à soberania nacional e interferência na independência dos Poderes.
Na decisão sobre as restrições, Moraes afirma que o ex-presidente confessou de forma "consciente e voluntária" uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.
"A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro (...) é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da 'taxa.
O ex-presidente também é réu em processo que apura tentativa de golpe de Estado. O processo, na Primeira Turma do STF, está na fase das alegações finais. Em pareces, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas podem chegar a até 43 anos de prisão.
