Responsável por julgar os processos da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro na sexta-feira (18). O julgamento foi concluído nesta segunda (21), e teve quatro votos a um pela manutenção.
Ainda na sexta, já havia sido formada maioria para manter as restrições ao ex-presidente, com as manifestações dos ministros Alexandre de Moraes — relator do processo —, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Depois, Cármem Lúcia também votou a favor das restrições. Luiz Fux divergiu e foi contrário.
"Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares", justificou Fux.
A sessão extraordinária foi convocada por Zanin, presidente da Primeira Turma, e ocorreu em plenário virtual.
Operação da PF
Na manhã de sexta-feira, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura ataques à soberania nacional e interferência na independência dos poderes. O filho dele, Eduardo Bolsonaro, também é investigado.
Foram cumpridas medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e o impedimento de acessar redes sociais.
Medidas impostas a Bolsonaro
- Usar tornozeleira eletrônica
- Está proibido de utilizar redes sociais
- Não pode sair de casa entre 19h e 6h e nos fins de semana
- Está proibido de comunicar-se com embaixadores e diplomatas ou se aproximar de embaixadas
- Não pode conversar com outros réus investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo
Na casa de Bolsonaro, foram encontrados US$ 14 mil e R$ 7 mil, bem como a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Conforme a defesa do ex-presidente, o celular dele foi apreendido. Também foi recolhido um pen drive que estava escondido em um banheiro da casa de Bolsonaro, que tinha conteúdo "irrelevante". Os materiais foram levados para o laboratório da PF para perícia.
