A prefeitura de Dilermando de Aguiar, na região central do Rio Grande do Sul, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública do Estado para implementar ações de enfrentamento ao racismo. A iniciativa, articulada pelo Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria, tem como objetivo promover uma consciência coletiva de compromisso com a igualdade racial na cidade.
A medida ocorre após uma série de episódios que mobilizaram a comunidade local. Em 2024, a administração municipal tentou transferir o feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Na época, o prefeito Claiton Ilha (MDB), disse que tinha tomado a decisão de não considerar o feriado com o aval dos servidores e que não via racismo no município. A ideia era de que o feriado fosse transferido para 23 de dezembro, com o objetivo de emendar com recesso do fim do ano. A decisão foi alvo de críticas da comunidade e movimentos sociais.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a suspensão do decreto. Por isso, o feriado foi mantido.
Já em fevereiro deste ano, a Câmara de Vereadores vetou um projeto de lei do Executivo que propunha a criação de uma Secretaria de Igualdade Racial, Cultura e Turismo. À época, a oposição justificou a rejeição com base nos custos estimados da nova pasta, que poderia ultrapassar R$ 130 mil anuais.
O que muda com o termo
O TAC assinado agora estabelece que a prefeitura deve realizar uma série de ações até o fim do ano. Entre elas estão a publicação de conteúdos educativos nas redes sociais alusivos ao Dia da Consciência Negra, a promoção de um evento público voltado à temática racial e, no mínimo, duas atividades de capacitação para servidores públicos com foco no combate ao racismo institucional.
Além disso, o município, agora chefiado por Jorginho Saidelles (União Brasil), se comprometeu a enviar à Defensoria Pública, até o dia 15 de dezembro de 2025, um relatório detalhado com todas as ações realizadas.
De acordo com o último censo do IBGE, Dilermando de Aguiar tem 2,8 mil habitantes, dos quais 23,5% se identificam como negros, pardos ou indígenas. No RS, esse percentual é de 21,5%.
