A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou na segunda-feira (14) que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid omitiu informações relevantes no processo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público e resistiu ao cumprimento integral das obrigações pactuadas.
De acordo com o g1, apesar de reconhecer que Cid contribuiu para o esclarecimento dos fatos, o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, chama comportamento do militar de “contraditório".
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, diz o documento.
Com isso, a PGR propõe que Mauro Cid receba redução de 1/3 da pena. Também descarta a troca automática da prisão por penas mais leves, como prestação de serviços, e a possibilidade de reduzir a pena ao máximo permitido por lei, 2/3. Segundo o Ministério Público, esses benefícios só são concedidos quando a colaboração é completa, verdadeira e feita com honestidade.
“A Procuradoria-Geral da República, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo de colaboração premiada sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento”, conclui o documento.
Pedidos de condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na segunda-feira a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Nas alegações finais, o PGR, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro deve ser considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)
- golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos)
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia)
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos)
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter uma pena de prisão superior a 43 anos, considerando as penas máximas e agravantes.
A PGR pede, ainda, que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.
