Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou ser legítimo o debate sobre corte de emendas como parte das medidas de ajuste fiscal. As informações são do g1.
— As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal — disse Motta à Globonews, questionado sobre a contribuição do parlamento para ajustar as contas públicas.
Motta ponderou, no entanto, que não se pode haver criminalização desse instrumento como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados e senadores”, nem condicionar a liberação de recursos à votação favorável a determinado projeto.
— É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa (corte de emendas para ajuste), considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo — completou o presidente da Câmara.
As emendas parlamentares são verbas previstas no orçamento da União e repassadas para deputados e senadores financiarem obras. Só neste ano, o orçamento prevê R$ 50 bilhões para este fim.
Impasse sobre IOF e ajuste fiscal
A declaração acontece em meio ao embate entre o Congresso e o governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo tentou aumentar a arrecadação por meio do IOF a partir de decretos e o Congresso barrou a medida — que agora foi judicializada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos das ações do Executivo e Legislativo.
