O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vedou o uso de uniforme militar durante o depoimento dos réus do núcleo 3 da trama golpista, que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas urnas.
Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, o ministro ordenou que os réus sejam interrogados com roupas civis porque "a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo".
A determinação foi questionada pelas defesas de dois tenentes coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que foram solicitados a deixar o local em que seriam interrogados para que trocassem de roupa antes de poderem falar.
A defesa do tenente-coronel Rafael Martins, que está preso em uma unidade militar, argumentou que por obrigação ele fica de farda no local durante todo o dia. Os advogados reclamaram de constrangimento ilegal e violação da dignidade da pessoa humana, por exigir que o militar use uma roupa emprestada para que possa prestar depoimento na ação penal da qual é réu.
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa Hélio Ferreira Lima, chamou a situação de "vexatória", por exigir que o réu "retire a roupa que ele está vestindo e pegar uma roupa emprestada". O defensor destacou que, por ser da ativa, o militar passa todo o horário comercial fardado, sendo que não houve nenhum aviso para que comparecesse ao interrogatório sem o uniforme.
"Não há previsão legal sobre o assunto", afirmou a defesa de Lima.
Entenda
Os dois tenentes-coronéis integram as forças especiais do Exército, grupo que é informalmente conhecido como "kids pretos", por causa da tradicional boina utilizada por eles.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois estavam na rua, em Brasília, monitorando a movimentação do próprio Alexandre de Moraes, em 15 de dezembro de 2022, ao aguardo de uma orientação para colocar em marcha o plano para sequestro e possível execução do ministro.
O plano só não teria ido à frente, sendo abortado já em andamento, diante da resistência do comandante do Exército à época, general Freire Gomes, disse a PGR com base nas investigações da Polícia Federal (PF).
Entre as provas apresentadas, estão conversas em aplicativos de mensagem e documentos segundo os quais Rafael Martins chegou a adquirir um aparelho celular "descartável" para ser utilizado na ação.
Réus
O núcleo 3 é formado por nove militares e um policial federal. Eles são acusados de realizar ações de campo para consumar o golpe, colocando em marcha um plano para "neutralizar" adversários, e também de promover uma campanha para pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderirem ao complô golpista.
Confira os réus do núcleo 3 que serão interrogados nesta segunda:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)
- Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel)
- Estevam Theophilo (general)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Nilton Diniz Rodrigues (general)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
Confira abaixo quem são os réus dos núcleos 1, 2 e 4
Núcleo 1
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Núcleo 2
- Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
- Mário Fernandes (general do Exército);
- Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
