O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para os advogados de Jair Bolsonaro (PL) explicarem o descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (21), onde mostrou para jornalistas a tornozeleira eletrônica que está usando desde sexta-feira (18). Publicações do momento se espalharam em redes de apoiadores e em sites jornalísticos.
"Intima-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", diz o ministro no despacho.
Tornozeleira
Bolsonaro (PL) mostrou a tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira (21) para a imprensa, depois de reunião com deputados e senadores aliados na Câmara. Ele falou com jornalistas e exibiu o aparelho. Antes, já havia posado para fotos com membros de seu partido.
Na semana passada, em entrevistas, o ex-presidente se recusou a mostrar o equipamento alegando que era vergonhoso. O aparelho foi instalado na sexta-feira (18) após decisão de Alexandre de Moraes.
— Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus — disse, conforme o g1.
O ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e cumpre, além do uso da tornozeleira, outras medidas cautelares:
- Está proibido de utilizar redes sociais
- Não pode sair de casa entre 19h e 6h e nos fins de semana
- Está proibido de comunicar-se com embaixadores e diplomatas ou se aproximar de embaixadas
- Não pode conversar com outros réus investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo
Alerta dado no início da tarde desta segunda
Antes de o ex-presidente participar de evento na Câmara, Moraes havia reforçado a proibição de Jair Bolsonaro usar as redes sociais. Segundo o ministro, o descumprimento da medida cautelar pode acarretar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
A advertência foi feita após Bolsonaro publicar nas suas redes links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Na semana passada, Moraes estabeleceu medidas cautelares a Bolsonaro que estabelecia, entre outros pontos, a proibição do uso das redes sociais.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP", escreveu Moraes no despacho.
Suspeita de ataque à soberania
Uma das medidas cautelares proíbe Jair Bolsonaro de falar com o filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Isso porque, assim como Bolsonaro, Eduardo é um dos investigados em inquérito que apura ataques à soberania nacional e interferência na independência dos Poderes.
— Eu sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Isso é uma suprema humilhação — disse.
O sigilo da decisão foi derrubado durante a manhã. No documento, Moraes afirma que o ex-presidente confessou de forma "consciente e voluntária" uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.
"A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro (...) é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da 'taxação/sanção' à sua própria anistia", diz trecho do texto.
