O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que Jair Bolsonaro cometeu "irregularidade isolada" diante das medidas cautelares que lhe foram impostas. Apesar disso, em decisão nesta quinta-feira (24), o magistrado descartou a prisão do ex-presidente.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito.", explicou o ministro no despacho.
"Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", diz trecho da decisão.
Moraes ainda rebateu a defesa do ex-presidente dizendo: "Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a Justiça é cega mais (sic) não é tola", escreveu o ministro na decisão.
Moraes havia determinado que a defesa de Bolsonaro preste explicações sobre o uso de redes sociais, após visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), quando ele exibiu a tornozeleira eletrônica para jornalistas e compartilhou links de entrevistas que concedeu à imprensa.
Esclareceu medidas
A decisão de Moraes sobre o uso das redes sociais gerou dúvidas e abriu espaço para diferentes interpretações, com críticas sobre a falta de clareza nos limites do que seria permitido ou não. Diante disso, a defesa de Bolsonaro questionou, na última terça-feira (22), se ele poderia conceder entrevistas, desde que não publicasse o conteúdo nas redes sociais.
O magistrado esclareceu, na resposta desta quinta-feira, que não proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas e que Bolsonaro pode realizar discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeite os horários estabelecidos nas medidas protetivas e não compartilhe o conteúdo nas redes sociais, direta ou indiretamente.
Segundo o ministro, o problema não é que outros compartilharem o que ele diz, mas sim Bolsonaro usar esses discursos para alimentar desinformação e driblar as restrições impostas pela Justiça, por meio da atuação coordenada de apoiadores ou “milícias digitais”.
Moraes alertou que será considerado burla à decisão caso Bolsonaro fale com a intenção de ter suas declarações disseminadas nas redes, especialmente se repetir declarações que motivaram a investigação e justificaram as restrições impostas pela Justiça.
"Será considerado burla à proibição (...) à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de 'milícias digitais', ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais", prossegue o magistrado.
Moraes justifica que a medida foi determinada porque "não há dúvidas, e as inúmeras condenações criminais proferidas pelo STF em relação à Tentativa de Golpe de Estado no dia 8/1/2023 confirmam, que a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras ‘milícias digitais’, transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia".
Medidas cautelares
Além da tornozeleira e veto as redes sociais, Bolsonaro está proibido de sair de casa entre as 19h e as 6h e nos fins de semana, de se comunicar com diplomatas ou se aproximar de embaixadas e de conversar com outros réus investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Durante o ato na Câmara, na segunda-feira, Bolsonaro voltou a criticar as medidas:
— Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus — disse.
