O governador Eduardo Leite se manifestou contra a recriação do benefício da licença-prêmio para membros de carreiras jurídicas do Rio Grande do Sul. A declaração foi dada nesta segunda-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio Piratini.
Questionado por jornalistas sobre o retorno do benefício, Leite lembrou que foi o proponente da emenda constitucional responsável por acabar com o benefício para todo o funcionalismo, em 2019:
— Mandei para a Assembleia Legislativa uma proposta de emenda condicional no primeiro governo, estabelecendo vedação a vantagens temporais em todas as carreiras do serviço público e estabelecendo também o fim da licença-prêmio. Nós votamos isso na Assembleia Legislativa. Eu entendo que esse é o caminho, que sejam respeitadas essas legislações — afirmou.
Extinta pela Assembleia em 2019, a licença-prêmio foi recriada pelo Ministério Público (MP) e pela Defensoria Pública do Estado. As decisões abrem brecha para que o mesmo seja feito no Judiciário e no Tribunal de Contas.
O benefício consiste em três meses de folga a cada cinco anos trabalhados e se restringe aos membros desses órgãos (no caso do MP, promotores e procuradores). Servidores de carreira e comissionados não terão direito.
Perguntado se o Executivo poderia tomar alguma medida concreta para evitar a volta do benefício, Leite disse que a discussão está sendo feita pela Assembleia e não há perspectiva de ingressar na Justiça para tentar cassar a iniciativa:
— É um debate que a Assembleia Legislativa está, percebo, se mobilizando e discutindo, mas tenho a convicção de que, no bom entendimento político, possa ter soluções. Espero que seja por aí. Não estamos trabalhando na perspectiva de entrada judicialmente nesse momento em relação a esses temas — disse Leite.
O entendimento do MP e da Defensoria para recriar o benefício é de que, como as carreiras têm caráter nacional, teriam direito ao benefício por estar vigente em outros Estados. Na coletiva, Leite disse que diverge dessa compreensão.
