O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima, acusado de ser um dos responsáveis por desenvolver o plano que tinha como objetivo "neutralizar" a atuação do ministro Alexandre de Moraes e prender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disse, nesta segunda-feira (28), que o esquema foi um exercício interno de simulação elaborado na inteligência do Exército, no Rio Grande do Sul, e não uma proposta operacional, segundo O Globo.
Ele também mencionou que ficou responsável por desenvolver o que chamou de cenário "hipotético" de inteligência. A declaração ocorreu durante depoimento no STF. Nesta segunda, ocorre o último interrogatório dos réus da tentativa de golpe ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hélio, integrante da força especial do Exército, que abriga os kids pretos, é acusado de integrar o núcleo 3 da ação do golpe. Durante as investigações da Polícia Federal, foi encontrada com o militar uma planilha com o nome "Desenho Op Luneta", detalhando, em cinco etapas, o plano de golpe.
A defesa do tenente-coronel alega que o documento, encontrado em pen drive na casa dele, se tratava de "um estudo de cenário prospectivo".
O oficial explicou que, durante o período eleitoral, foi orientado a fazer "estudos de inteligência" para acompanhar os manifestantes bolsonaristas acampados próximos aos quartéis; e que o plano fazia parte de um trabalho desenvolvido dentro da 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre. Ele alegou que o documento se tratava de uma antecipação caso houvesse indício de fraude nas eleições de 2022:
— Se amanhã sair um relatório ou um pronunciamento falando 'atenção, teve fraude sim', eu não posso deixar meu comandante ser surpreendido. Eu tenho que ter alguma coisa para que a gente comece a discutir com o Estado-Maior — afirmou.
Durante o interrogatório conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, o oficial explicou que o ministro Alexandre de Moraes era uma "peça fundamental" na sua "prospecção" para um possível acirramento do cenário político após as eleições.
Hélio Ferreira Lima se defendeu dizendo que, mesmo que empregado o plano elaborado por ele, as forças especiais do Exército não teriam condições de executar uma ruptura institucional:
— Ainda que todas as forças especiais tivessem que se juntar para fazer um golpe, a gente seria fagocitado até por uma polícia de qualquer Estado que tem um efetivo muito maior — declarou.
Plano
A denúncia detalha que a "primeira etapa", denominada "estado atual", apontava a existência de fatores geradores de instabilidade no STF, que deveriam ser superados no "estado final desejado da força legalista", momento em que ocorreria a "neutralização" desses fatores.
Na "terceira etapa", chamada de "tendência natural", ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa-se o recrudescimento do controle do Estado sobre os elementos considerados desestabilizadores, até se alcançar o "EFD (Estado Final Desejado) das principais ameaças", fase em que seria implementado o "controle total" do grupo criminoso sobre os "Três Poderes".
A última etapa descreve as principais deduções do diagrama de relações, com o objetivo de retomar a "normalidade institucional" por meio da eliminação dos elementos geradores de "ilegalidade e instabilidade".
Outras acusações
A acusação também aponta que Hélio Ferreira Lima e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira foram com o então ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, até a casa do general Walter Braga Netto — ex-ministro da Defesa e da Casa Civil — com o objetivo de "debater as ações clandestinas para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes".
No depoimento, Ferreira Lima alegou que não era uma "reunião", mas um encontro rápido, de menos de 20 minutos, na residência do Braga Netto a pedido de Mauro Cid. O oficial nega ter discutido plano golpista com Braga Netto.
Em relação à acusação de que teria monitorado o presidente Lula, o tenente-coronel negou e disse que estava hospedado em Brasília, próximo de onde estaria o então presidente eleito, mas não estava vigiando o petista. A defesa alega que, apesar de morar em Porto Alegre, ele teria ido para Brasília ver seu filho.
A denúncia da PGR ressalta que as conversas com Cid indicavam que eles "continuavam tentando obter, inclusive com a utilização de hackers, pretextos que pudessem colocar em dúvida a higidez do processo eleitoral".
No interrogatório, ele confirmou ter mandado documento para Mauro Cid e afirmou que, no contexto das eleições de 2022, a "possibilidade de fraude subiu muito".
Reunião dos Kids pretos era "encontro entre amigos"
Antes dos interrogatórios de Hélio Ferreira Lima, também foi ouvido o tenente-coronel Fabrício Moreira de Bastos, que integrou o núcleo dos militares na ação golpista.
A PGR afirma que o militar ajudou na escolha dos militares Kids Pretos, que teriam se reunido para articular uma "pressão" sobre o general Freire Gomes.
Moreira de Bastos negou que tenha feito indicações de militares com a intenção de pressionar por uma adesão ao golpe, e afirmou que se tratava apenas de um encontro com amigos.
