Jair Bolsonaro, que agora está utilizando tornozeleira eletrônica, foi incluído no processo (INQ 4995), aberto em maio deste ano, para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.
O ex-presidente foi alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira (18). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e outras medidas restritivas. As ordens foram autorizadas pelo Supremo e executadas na residência de Bolsonaro na capital federal e em endereço ligado ao Partido Liberal (PL). Não se trata diretamente do processo que apura a tentativa de golpe, em que Bolsonaro é réu.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, são apurados possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em despacho nesta sexta-feira (18), Alexandre de Moraes diz que que a Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro.”
Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”
As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, segundo o ministro Alexandre, “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
O ministro pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que a decisão desta sexta-feira seja submetida ao referendo pelo plenário virtual.
Entenda o caso
Morando nos Estados Unidos após se licenciar do mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro virou alvo em maio de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República, para apurar se o filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro vem atuando contra autoridades brasileiras no Exterior.
O deputado justificou que decidiu permanecer nos EUA para "focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem".
Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista, defendendo, por exemplo, a imposição de sanções pelo governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes.
Em junho, Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso:
— Botei dinheiro na conta dele, bastante até, dinheiro limpo, legal, até Pix — afirmou o ex-presidente.
De acordo com Bolsonaro, o valor chega a R$ 2 milhões. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva de Bolsonaro, após depoimento de cerca de duas horas à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5).
No dia 8 de julho, Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias. Na decisão, Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF).
