O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Senado, nesta quarta-feira (23), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele acusa o magistrado de crimes de responsabilidade, alegando parcialidade e censura em decisões que atingiram o pai e o irmão, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
— A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente. O Senado Federal, neste momento, não apenas pode, como deve agir, em nome da democracia, da justiça e da preservação da imparcialidade do Judiciário brasileiro — escreveu o senador no requerimento.
Flávio diz que medidas de Moraes configuram censura
Além de apontar que as medidas cautelares impostas pelo ministro ao ex-presidente representam censura, Flávio Bolsonaro fez um paralelo entre a atuação do irmão nos Estados Unidos e a de outras autoridades brasileiras e seus aliados. Ele criticou o que chama de disparidade de tratamento por parte do STF:
— Afinal, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que incisivas, são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro, enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido não ensejaram sequer investigação? — questionou o parlamentar.
Ministros do STF somam 176 pedidos de impeachment
Este é o 176º pedido de impeachment contra um ministro do STF. Alexandre de Moraes é o recordista, com 48 representações para perder o cargo.
Na sequência aparecem Luís Roberto Barroso, presidente do STF, com 28 pedidos, e Gilmar Mendes, decano da Corte, com 22.
O pedido de destituição de Moraes caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por decidir sobre a abertura do processo. O tema promete ser uma das frentes de atuação dos bolsonaristas na retomada dos trabalhos legislativos, mirando o Supremo em meio às investigações contra Jair Bolsonaro.
Até agora, nenhuma petição avançou além do protocolo, pois, além de análise técnica pela Advocacia do Senado, a admissibilidade depende de decisão unilateral do presidente da Casa.
Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe aos senadores julgar se um ministro do STF cometeu crime de responsabilidade — infração passível de destituição de ministros, presidentes da República e outras autoridades de alto escalão, como procuradores-gerais da República e advogados-gerais da União.
Investigação contra atuação nos EUA
Jair Bolsonaro é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por possível atuação coordenada com Eduardo Bolsonaro e autoridades norte-americanas, suspeita que pode caracterizar crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
A atuação da família Bolsonaro teria como objetivo pressionar o STF a interferir no julgamento da ação penal em que o ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira (18) o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de outras medidas restritivas, para evitar risco de fuga.
