A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a noite desta terça-feira (22) para responder ao pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo de 24 horas foi estabelecido por volta das 20h de segunda (21) após um suposto descumprimento de medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, de forma direta ou indireta.
A proibição havia sido reforçada por Moraes durante a tarde, em despacho. Antes, Bolsonaro havia publicado nas suas redes links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP", escreveu Moraes no despacho divulgado por volta das 14h30min.
A restrição do uso das plataformas se alia também a outras determinadas por Moraes na sexta-feira (18), dia em que o ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal (PF):
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista
Após a decisão de Moraes, o Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente é filiado, suspendeu a participação de Bolsonaro em uma coletiva de imprensa que seria realizada na Câmara dos Deputados, segundo a TV Globo.
No entanto, o ex-presidente se reuniu na Casa Legislativa com deputados e senadores aliados, mesmo durante o recesso parlamentar. Em fotos publicadas nas redes sociais, Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica.
Na saída, no fim da tarde, mostrou o aparelho também a jornalistas e outras pessoas presentes no local. As imagens foram publicadas em redes sociais.
— Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus — afirmou o ex-presidente.
No segundo despacho do dia sobre Bolsonaro, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e discursando. De acordo com o magistrado, isso configura violação das medidas cautelares impostas por ele.
Prazo para explicações
Por volta das 20h, Alexandre de Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro esclarecessem, em 24 horas, a exposição do ex-presidente nas redes, o que violaria a medida cautelar de não utilizar as plataformas, de acordo com o ministro.
"Intima-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", diz o magistrado no despacho.
Suspeita de ataque à soberania
Uma das medidas cautelares proíbe Jair Bolsonaro de falar com o filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Isso porque, assim como Bolsonaro, Eduardo é um dos investigados em inquérito que apura ataques à soberania nacional e interferência na independência dos Poderes.
Na decisão sobre as restrições, Moraes afirma que o ex-presidente confessou de forma "consciente e voluntária" uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.
"A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro (...) é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da 'taxa.
O ex-presidente também é réu em processo que apura tentativa de golpe de Estado. O processo, na Primeira Turma do STF, está na fase das alegações finais. Em pareces, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas podem chegar a até 43 anos de prisão.
