A defesa de Jair Bolsonaro disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o ex-presidente não descumpriu restrições. Os advogados enviaram a resposta antes das 18h desta terça-feira (22), após o pedido de esclarecimentos sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
O prazo dado para o envio da resposta era de 24 horas e se encerrava às 21h13min.
"O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirmam os advogados.
Segundo o g1, a defesa também argumentou que o ex-presidente apenas concedeu entrevista e que ele não possui controle sobre a posterior veiculação em redes sociais.
"Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais", diz o documento.
Além dos esclarecimentos, a defesa pediu que o STF explique melhor o alcance exato da proibição, e se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas nas redes:
"Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas", diz a defesa.
24 horas
A explicação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes no início da noite de segunda-feira (21) e tinha um prazo de 24 horas, que começou a contar às 21h13min de segunda após o advogado Celso Villardi, um dos defensores de Bolsonaro, ser notificado, via WhatsApp, por um oficial de Justiça do STF.
O pedido de Moraes foi motivado pela presença do ex-presidente na Câmara dos Deputados, na tarde de segunda-feira, onde ele posou para fotos com apoiadores, conversou com jornalistas e exibiu a tornozeleira, que chamou de "máxima humilhação". Imagens do episódio foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
Descumprimento
No entendimento de Moraes, Bolsonaro teria burlado a decisão judicial ao se expor publicamente com a intenção de que sua mensagem fosse disseminada nas plataformas, ainda que de forma indireta.
"Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu Jair Messias Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais", prossegue Moraes, incluindo na decisão fotos de postagens de diversos veículos de comunicação da entrevista dada por Bolsonaro na Câmara nesta segunda-feira.
O ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e cumpre, além do uso da tornozeleira, outras medidas cautelares:
- Está proibido de utilizar redes sociais
- Não pode sair de casa entre 19h e 6h e nos fins de semana
- Está proibido de comunicar-se com embaixadores e diplomatas ou se aproximar de embaixadas
- Não pode conversar com outros réus investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo
Alerta dado no início da tarde desta segunda
Antes de o ex-presidente participar de evento na Câmara, Moraes havia reforçado a proibição de Jair Bolsonaro usar as redes sociais. Segundo o ministro, o descumprimento da medida cautelar pode acarretar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
A advertência foi feita após Bolsonaro publicar nas suas redes links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Na semana passada, Moraes estabeleceu medidas cautelares a Bolsonaro que estabelecia, entre outros pontos, a proibição do uso das redes sociais.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP", escreveu Moraes no despacho.
Suspeita de ataque à soberania
Uma das medidas cautelares proíbe Jair Bolsonaro de falar com o filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Isso porque, assim como Bolsonaro, Eduardo é um dos investigados em inquérito que apura ataques à soberania nacional e interferência na independência dos Poderes.
— Eu sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Isso é uma suprema humilhação — disse.
O sigilo da decisão foi derrubado durante a manhã. No documento, Moraes afirma que o ex-presidente confessou de forma "consciente e voluntária" uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.
"A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro (...) é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da 'taxação/sanção' à sua própria anistia", diz trecho do texto.