O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta sexta-feira (11) um novo edital para pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com credores. A iniciativa busca formar uma lista de interessados em conciliar com o Estado, suas autarquias e fundações, em processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado.
Poderão participar credores de precatórios estaduais que aceitarem abrir mão de 40% do valor bruto atualizado do crédito. O prazo para manifestação de interesse vai de 14 de julho a 15 de agosto.
O Estado vem lançando estes editais desde 2015. Esta é nona vez. Segundo o governador, Eduardo Leite, é uma oportunidade para quem deseja antecipar o recebimento dos valores.
— Estamos chamando os credores que queiram receber mais rápido, com deságio de até 40%. É uma chance de reduzir em anos o tempo de espera — afirmou. Ele reforçou que o Estado tem um passivo de cerca de R$ 17 bilhões e que, com os pagamentos anuais, a quitação completa levaria muitos anos.
Com base em rodadas anteriores de conciliação, o governo espera fechar acordos com um universo de 25 a 30 mil pessoas. Hoje, o total de credores à espera de pagamento de precatórios do Estado soma 65 mil pessoas.
Quem fechar o acordo, deve começar a receber entre setembro e outubro deste ano. O governo projeta encerrar 2025 com um estoque de dívida de precatórios na ordem de R$ 16 bilhões, com projeção de ingresso de novas ações.
A meta do Executivo é pagar até R$ 3,3 bilhões em precatórios até o fim de 2025 – o maior volume da história. Para isso, o Estado conta com recursos de um empréstimo firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2023, que destinou US$ 500 milhões exclusivamente para esse fim.
Alerta para possíveis golpes
Credores dispostos a renunciar a parte dos valores terão que acionar o seu advogado. O representante legal é quem terá que preencher um formulário disponibilizado nos autos do processo. O governo destaca que não é possível a pessoa realizar o pedido por conta.
— A Procuradoria Geral do Estado não envia nenhum tipo de mensagem e não faz contato com os credores. Não aceite provocações que venham direto por grupo de WhatsApp. Tratem diretamente com o seu advogado — alerta o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.