A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29), na Itália. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério da Justiça.
"Autoridades italianas prenderam na tarde desta terça-feira (29/7), em Roma, uma brasileira que se encontrava foragida no país. A medida é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália. A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário", informou a PF em nota.
O deputado italiano Angelo Bonelli disse que Zambelli foi identificada pela polícia em Roma:
"Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polícia está identificando Zambelli", escreveu Bonelli no X.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 7 de junho o início do cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta à parlamentar condenada por ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ordem de prisão preventiva atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após Zambelli afirmar que havia saído do país.
Com o pedido de detenção, a deputada entrou para a lista de procurados da Interpol. Trata-se da difusão vermelha — alerta internacional para fins de localização e prisão.
Moraes também determinou o envio da documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início ao processo de extradição da parlamentar, que deixou o Brasil no fim de maio. As autoridades da Itália têm 48 horas para definir a extradição dela. O cumprimento de pena deve ocorrer no Brasil.
Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira, o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, disse que a cliente se entregou às autoridades italianas "a fim de colaborar administrativamente":
— A Carla busca a não extradição e obviamente ser julgada com parcialidade e justiça.
No X, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, reiterou que a deputada se entregou:
"Segundo informação repassada por seu advogado, Dr. Pagnozzi, apresentou-se voluntariamente às autoridades italianas nesta data, dando início ao seu pedido de asilo político e não extradição. Esse gesto, firme e consciente, não é ato de fuga. É a consequência direta de um país que tem negado a seus representantes eleitos o direito à liberdade, ao contraditório e à legítima defesa."
Transferência de execução ou extradição
Em 3 de junho, durante entrevista à CNN, Zambelli disse que tem passaporte italiano e que ela é "intocável" no país:
— Tenho cidadania italiana e nunca escondi. Se tivesse alguma intenção de fugir, eu teria escondido esse passaporte (...) Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele (Moraes) possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso.
No entanto, ao ser determinada a prisão de um brasileiro no Exterior — como é o caso da parlamentar — as possibilidades previstas pelos protocolos de cooperação internacional são as seguintes: transferência de execução de pena ou extradição.
No caso de transferência, o Brasil pode pedir que o país onde a pessoa está assuma a execução da pena. Já a extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa investigada, processada ou condenada ao país em que o caso tramita.
Perda de mandato
Moraes ordenou ainda que os autos sejam enviados à Câmara dos Deputados, para que a Casa declare a perda do mandato de Zambelli, conforme previsto na Constituição em casos de condenação criminal transitada em julgado. Em 10 de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou, que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda de mandato da parlamentar.
Novo inquérito
Em 4 de junho, Moraes determinou a abertura de novo inquérito contra a deputada para apurar suposta coação e obstrução de investigação que envolve organização criminosa.
Na decisão, o ministro disse que manifestações e ações da parlamentar indicam risco de reiteração criminosa e tentativa de "descredibilizar as instituições democráticas brasileiras".
Ela já responde na Corte por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
