O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos pela entrevista a um podcast na qual disse que “pintou em clima” ao encontrar jovens venezuelanas. A declaração foi feita em 2022. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele se referia a episódio em que disse ter visto meninas com “pinta de 14 ou 15 anos” em situação de vulnerabilidade, em Brasília.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao julgar um recurso do Ministério Público para reformar a sentença de primeira instância que absolveu Bolsonaro.
Por maioria de votos, a Quinta Turma do tribunal entendeu que as falas do ex-presidente levaram “sofrimento e assédio” às adolescentes e suas famílias.
“A frase pintou um clima em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ganhar a vida se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual. Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, diz trecho da decisão.
Além do pagamento de indenização de R$ 150 mil, o ex-presidente está proibido de constranger crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, divulgar imagens de crianças na internet e de utilizar palavras com conotação sexual em situações envolvendo crianças.
Entenda
Na entrevista, Bolsonaro contou que pilotava uma moto pela comunidade do Morro da Cruz, em São Sebastião, periferia de Brasília, quando parou ao ver um grupo de meninas que descreveu como “bonitinhas, de 14, 15 anos, arrumadinhas”.
Segundo ele, “pintou um clima” e, ao conversar com as jovens, descobriu que eram todas venezuelanas. Disse ainda que elas estariam “se arrumando para ganhar a vida”, sugerindo que poderiam estar envolvidas em prostituição.
A expressão usada pelo então presidente, comumente associada a interesse sexual, gerou forte repercussão e levou a acusações de apologia à exploração sexual de menores. O vídeo com a fala viralizou, e, diante da repercussão, Bolsonaro fez uma live para se defender, alegando que apenas tentava expor a situação de vulnerabilidade dos imigrantes venezuelanos.
Mesmo afirmando presencialmente ter observado indícios de prostituição infantil, o então presidente não teria acionado nenhum órgão de proteção responsável, como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público.
Dias depois, foi esclarecido que o episódio descrito por Bolsonaro tratava-se de um projeto social: um "dia da beleza" com serviços de corte de cabelo, maquiagem e design de sobrancelha para meninas da comunidade. A dona da casa confirmou que algumas jovens eram suas filhas e sobrinhas, negando qualquer vínculo com prostituição.
Defesa
Em nota, o advogado Marcelo Bessa disse que a defesa do ex-presidente “recebeu com surpresa a decisão”.
“Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, declarou.
